O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou editais nesta terça-feira (1) com a notificação de condutores que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada, suspensa ou cancelada. Os convocados devem apresentar defesa escrita.
Segundo o Detran, o prazo para a defesa é de 15 dias e deve ser apresentada à autoridade de trânsito competente, protocolizada em qualquer agência de trânsito do Detran. A defesa deve conter: número do processo; nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência; exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei. Para mais informações sobre o processo, acesse o site do Detran, no link ‘Consulta processo suspensão/cassação’.
Há, ainda, o edital de notificação de entrega de CNH. Os condutores foram notificados a entregar a carteira de habilitação no prazo de 48 horas, por conta da penalidade de suspensão, cassação ou cancelamento do direito de conduzir veículos. O prazo de cumprimento da penalidade iniciará na data da entrega do documento de habilitação, na sede do Detran-MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de Condutores ou em qualquer das agências.
Nos casos de aplicação da penalidade de suspensão, é obrigatória a realização do curso de reciclagem para condutor infrator, para voltar a conduzir veículos automotores, sendo o curso oferecido na forma presencial ou on-line.
