Deputado propõe que mulheres vítimas de violência sejam monitoradas por ronda policial

Projeto apresentado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe que mulheres vítimas de violência sejam protegidas por ronda policial. O monitoramento, conforme o projeto, visa prevenir e reprimir violação de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica, além de garantir cumprimento de medidas protetivas.

De autoria do deputado Lucas de Lima (SD), o Ronda Maria da Penha, caso aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), será executado por meio de parceria entre Guarda Municipal e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

Além de propor atendimento imediato e prioritário em caso de reincidência no ato de violência, por meio de telefone exclusivo, o projeto quer rondas intensificadas em locais de maior incidência de violência doméstica.

Depois de lido, o texto aguarda três sessões ordinárias até ser enviado a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde o relator opina pela constitucionalidade ou não da matéria, antes da questão ser levada à plenário, podendo ser aprovada ou não pela maioria dos deputados.