Projeto apresentado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) propõe que mulheres vítimas de violência sejam protegidas por ronda policial. O monitoramento, conforme o projeto, visa prevenir e reprimir violação de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica, além de garantir cumprimento de medidas protetivas.
De autoria do deputado Lucas de Lima (SD), o Ronda Maria da Penha, caso aprovado e sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), será executado por meio de parceria entre Guarda Municipal e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
Além de propor atendimento imediato e prioritário em caso de reincidência no ato de violência, por meio de telefone exclusivo, o projeto quer rondas intensificadas em locais de maior incidência de violência doméstica.
Ao apresentar o projeto, Lucas citou registro de 32 casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul, em 2018. “Somente no mês de dezembro ocorreram cinco mortes. É um crime que não constitui um evento isolado, nem repentino ou inesperado. Ao contrário, faz parte de um processo contínuo e o maior risco está dentro de casa. Por isso, o Programa Ronda Maria da Penha é uma medida urgente a ser implementada”, justificou.
Depois de lido, o texto aguarda três sessões ordinárias até ser enviado a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde o relator opina pela constitucionalidade ou não da matéria, antes da questão ser levada à plenário, podendo ser aprovada ou não pela maioria dos deputados.
