Cota zero: Justiça Federal determina fim de bloqueios em Porto Murtinho

Há oito dias empresários, pescadores e indígenas brasileiros e paraguaios promovem bloqueios no Rio Paraguai, em Porto Murtinho, em protesto ao ‘cota zero’ anunciado pelo Governo do Estado. Na última sexta-feira (15), decisão da Justiça Federal determina que o bloqueio seja encerrado para liberar o trânsito de embarcações no rio.

A ação judicial é movida pela empresa boliviana Girocantex Sociedad Anonima, que possui em embarcações que, até o dia da decisão, não conseguiam seguir viagem. Em decisão publicada na sexta, a juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou liberação do rio.

No pedido, a empresa afirma que pelo menos uma das embarcações estava parada há dois dias no rio. “O que atrasou seu cronograma de transporte e fez que ela incorresse em sanções contratuais decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas”.

O Jornal Midiamax apurou que o cumprimento da ordem judicial estaria programado para a manhã deste domingo (17), mas até a publicação da reportagem os bloqueios continuavam no rio.

Sem resposta

Advogado que representa o grupo de manifestantes, Rodrigo Froes Acosta disse à reportagem que a reivindicação dos moradores é que o Governo do Estado se manifeste em relação a como as regras da ‘cota zero’ serão aplicadas em Porto Murtinho.

“Não somos contra o ‘cota zero’, nós queremos que o governo se manifeste, via decreto, sobre a peculiaridade de Porto Murtinho. Nós queremos que as mudanças sejam gradativas nos próximos três ou cinco anos e não súbitas como foram anunciadas”.

Cozinheira do setor turístico da cidade e uma das líderes do movimento, Gisele Ruiz disse ao Jornal Midiamax que o grupo ainda não foi notificado sobre a decisão judicial de encerrar os bloqueios, mas que não resistirá ao que a Justiça determinar.

“Nossa manifestação é pacífica no intuito de chamar atenção do Governo do Estado. Estamos há oito dias no rio, são pais de família e mulheres do Brasil e do Paraguai que estão aqui. No nosso caso o ‘cota zero’ impacta os dois países”, completa.

Em razão de não haver expediente no Governo no fim de semana, a reportagem não conseguiu contato com o Estado em relação às reivindicações dos manifestantes.

Cota Zero

No dia 30 de janeiro, um grupo de empresários e pescadores se reuniram com o o secretario Jaime Verruck, da Semagro (Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para discutir questões sobre a cota zero, projeto que proibirá a pesca amadora nos rios do Estado. Com o decreto os peixes pescados deverão ser todos devolvidos ao rio e não poderá mais ser levados pelos pescadores amadores.