O Consórcio Guaicurus se manifestou, nesta terça-feira (27), em ação que pede à Justiça devassa no contrato de concessão do transporte público de Campo Grande. O grupo de empresários que explora o serviço é contra a ação ajuizada em julho pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM). A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) também se manifestou no processo e concorda com os pedidos feitos na ação.
Na ação ajuizada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o vereador elenca uma série de fatores que seriam, segundo ele, suficientes para que a devassa no contrato milionário seja determinada pelo Judiciário. Entre os itens estão as obrigações que o Consórcio precisa cumprir para que o contrato tenha validade.
Em manifestação na última quinta-feira (22), a Agereg, que também é parte requerida na ação, se manifestou concordando com o pedido de produção de provas. A agência afirma, ainda, que sempre teve postura transparente com relação à concessão. Com isso, a Agereg não contestou a ação ajuizada pelo vereador.
Nesta terça-feira (27), advogados que representam o consórcio se manifestaram rebatendo as informações do vereador. Segundo o Consórcio Guaicurus, o vereador nunca chegou a ir até as dependências do grupo de empresas para “diligências”.
O consórcio diz que todos os pedidos de informações protocolados pelo vereador foram respondidos. A defesa do grupo de empresas que explora o transporte anexou ao processo alguns ofícios de 2017, 2018 e 2019 em que constam questionamentos do vereador e algumas respostas.
“Quanto ao mérito, o requerido nada tem a esconder. Presta serviço público. Os órgãos de controle (em especial Agereg e Agetran) têm ciência das atividades em curso e as já realizadas, amparadas pelo contrato de concessão”, afirma o consórcio.
Ainda nos argumentos para justificar a improcedência da ação, o consórcio diz que o parlamentar optou por “exposição midiática e exagerada”. Para justificar a ‘exposição', a defesa anexou no processo notícia veiculada pelo Jornal Midiamax sobre a tramitação do processo.
O juiz responsável pela ação, David de Oliveira Gomes Filho ainda não se manifestou após a contestação do Consórcio.
Pedidos
Para que todas as ações do Consórcio sejam analisadas, a ação pede até perícia em alguns trabalhos das empresas. Instalação de software, câmeras nos ônibus e condição favorável da frota, por exemplo, são situações que poderiam ser analisadas via perícia, sustenta o vereador.
Além da perícia, a ação pede que mandado de constatação seja expedido para a sede operacional do Consórcio Guaicurus. O vereador também quer que o grupo de empresas seja obrigado a informar a localização da garagem onde ficam os veículos e também pontos de apoio, para que outros mandados complementares possam ser emitidos.
Em razão da mudança de vara responsável por julgar a ação, o Consórcio Guaicurus ainda não foi notificado e, por isso, ainda não há prazo para se manifestar na ação.
CPI não prosperou
Desde o dia 25 de junho tramita na Câmara Municipal de Campo Grande pedido de abertura da CPI dos Ônibus. O pedido partiu do vereador Vinicius Siqueira que, à época, conseguiu cinco assinaturas favoráveis, são necessárias 10 assinaturas para abertura do procedimento.
Inicialmente a base do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) resiste à ideia, apesar de o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmar que não tem nada a temer e garantir que tudo que faz está dentro da lei.
Os vereadores que tentam atrasar a CPI defendem que é necessário tentar ‘outras formas' de diálogo antes de partir para uma investigação. Já os parlamentares que querem apurar a série de denúncias envolvendo inúmeros problemas no transporte coletivo de Campo Grande lembram que há dois anos tentam dialogar, mas são completamente ignorados.
