Com 88 agressores com tornozeleira eletrônica atualmente em Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), está disponibilizando 20 UPRs (Unidades Portáteis de Rastreamento), popularmente conhecidas como ‘botão do pânico’, para auxiliar na proteção de vítimas de violência doméstica.
De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o monitoramento eletrônico ajuda a desafogar o sistema prisional do Estado, além de reduzir custos aos cofres públicos. “No caso da Unidade Portátil de Rastreamento é uma ferramenta a mais que vai contribuir na prevenção de novos casos de feminicídio, possibilitando uma proteção mais efetiva às mulheres vítimas de violência doméstica”, afirmou.
Ricardo Teixeira, diretor da UMMVE (Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual), explica que com o uso do equipamento o agressor que tiver qualquer aproximação da vítima, até mesmo fora da área de exclusão, um sinal de alerta é acionado imediatamente na Central de Monitoramento. Ele ressalta que esta é uma forma de reforçar o cuidado, sendo assim, a própria vítima pode acionar o dispositivo caso perceba a aproximação do agressor.
Ele reforça que o aparelho é um cuidado a mais, já que ambos são monitorados – agressor e vítima, mas depende muito também de a pessoa assistida ter os cuidados devidos – como manter a bateria carregada e levar sempre o equipamento com ela.
Quando é registrada qualquer alteração, a equipe de monitoramento entra em contato com o agressor para que ele pare a violação, ao mesmo tempo a vítima é informada do ocorrido. Caso o monitorado não recue de onde está, a PM (Polícia Militar) e a GM (Guarda Municipal) são avisadas.
É importante lembrar que os casos de violência doméstica, mesmo os que usem apenas a tornozeleira, qualquer alteração no sistema deve ser comunicada imediatamente ao Judiciário e à PM. “Desde o ano passado, uma nova lei instituída determinou que o descumprimento de uma medida protetiva de urgência caracteriza um novo crime, então ele poderá ser preso em flagrante e responderá outro processo, se caso não cessar a violação. Esse é um dos pontos mais sensíveis da monitoração eletrônica, porque temos uma grande responsabilidade, por haver vítima definida”, informou Teixeira.
Ricardo Teixeira, ainda explicou que a medida protetiva de urgência pode durar até dois anos, associada a ela o Judiciário pode estabelecer que se implemente a tornozeleira eletrônica para fiscalizar o cumprimento dessa medida. “Isso não significa que ele será fiscalizado pelos dois anos, o prazo máximo é de 180 dias podendo ser prorrogado por determinação judicial, e em casos com maiores riscos pode ser associado com o uso do ‘botão do pânico’ pela vítima”.
Segundo a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Família, Jacqueline Machado, o dispositivo de monitoração de acesso à vítima é muito importante, porque não fica restrita à situação somente na área de exclusão fixa. “Então ela vai ter uma segurança mais completa nos locais onde frequenta”, argumenta a coordenadora.
Segundo a Agepen, o custo da Unidade Portátil de Rastreamento é o mesmo de uma tornozeleira eletrônica, aproximadamente R$ 230 mensais. Para maior eficácia na monitoração, a utilização deste equipamento pela vítima deve estar associada ao uso de tornozeleira pelo agressor.
