O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de MS), Elias Mansour Karmouche, afirmou nesta sexta-feira (2) que a entidade não apoia invasão de terras. A afirmação está relacionada à expulsão de indígenas da etnia Kinikinau após ocupação da fazenda Água Branca, em Aquidauana (135 km de Campo Grande) na tarde da quinta-feira (1º).
Segundo Mansour, utilização de aparato policial é procedimento padrão a que invasores de terra estão sujeitos. A reportagem questionou se o rito legal não seria determinação judicial para a desocupação por meio de cumprimento de mandado de reintegração de posse. Mansour afirmou, no entanto, que o procedimento adotado é previsto em lei.
“Quando a desocupação é imediata, pode-se utilizar este tipo de procedimento, claro, fazendo uso de esforço moderado. Mas, faz parte da desocupação. É consequência para quem invade e também para quem vai cumprir”, afirmou.
O Jornal Midiamax também questionou se a CDH (Comissão de Direitos Humanos) da entidade acompanhará a legalidade da desocupação. “Quando alguém solicita, sim. Inclusive, a comissão tem feito isso quando há uma desocupação por cumprimento de decisão judicial, que é uma situação diferente. Mas, como foi algo imediatamente desocupado, torna-se outra questão”, concluiu.
O presidente da CDH da OAB-MS, Christopher Scapinelli, confirmou que a comissão é chamada para a apresentação do plano de desocupação quando há mandado judicial de reintegração de posse.
“Nessa situação específica, a meu ver, houve uma ação de segurança pública no sentido de evitar a prática de crimes ou reprimir aqueles que estejam em flagrância, tal como o é em todas as cidades e bairros, não sendo uma ação ilegítima, e sim uma ação legitima para garantir paz social. Como houve a prevenção, entendemos não ter ocorrido nenhuma situação irregular nessa circunstância”, detalhou Scapinelli que destacou, ainda, que casos em que ocorrem excessos são apurados individualmente.
Sem ordem judicial
Até esta manhã, a informação que havia era de que a expulsão dos indígenas Kinikinau atendia a uma “ordem de Brasília”. A Funai (Fundação Nacional do Índio) em MS, que acompanhou o procedimento, negou existência de mandado de reintegração de posse. Lideranças indígenas consideram, portanto, que a ação policial atendeu a interesses políticos, visto que fazendeiros da região estariam pressionando autoridades pela expulsão dos indígenas
Nesta sexta-feira, a Sejusp emitiu nota na qual afirma que a operação, que envolveu cerca de 130 policiais militares, não foi cumprimento de reintegração de posse e destacou que a ação ocorreu com “objetivo de combater crimes de ameaça, furto qualificado, danos e crimes ambientais que estavam sendo praticados na propriedade rural pelos índios da etnia Kinikinauas”.
A Sejusp destacou, ainda, que “o foco das ações foram no sentido de combater delitos de competência da segurança pública e evitar confronto entre produtores e índios. Por esse motivo as forças policiais permanecem na região” e que há ordem de identificar e prender autores de eventuais delitos, “pois estão em flagrante”.
A Sejusp não informou, até o momento, se houve presos. A ação na quinta-feira, no entanto, deixou feridos, sendo considerada violenta e desproporcional por lideranças e entidades.
* Matéria alterada às 11h45 para acréscimo de informações.
