A Prefeitura de Campo Grande criou decreto de inspeção mais rigorosa para alimentos produzidos na Capital. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou nesta segunda-feira (1º) o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), com a presença de representantes de entidades rurais.
O secretário da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Hebert Assunção, afirmou que a construção do decreto foi a várias mãos com governo federal e o SIM se aproxima do modelo federal de inspeção. “Vamos dar um período de seis meses para os produtores se adequarem, mais treinamento do produtor, o que a legislação precisa, exigir para ele se adaptar a isso”.
O decreto anterior tinha 40 artigos e o novo, passa para 400. A regularização é para produtos de origem animal e produção caseira. “Os empresários passam a ter uma certificação para vender de forma mais ampla, o produtor vai ser certificado, tem exigência de qualidade melhor”.
Segundo Assunção, um exemplo de certificação são os produtos vendidos no Mercadão Municipal. “Vão ter o selo e a certificação de que atende pelo menos a sanidade animal e um mínimo de qualidade. Hoje existe fiscalização menos detalhada. Agora, uma exigência mais rígida em sanidade animal. Vai ter treinamento do fornecedor”.
Em Campo Grande, conforme o secretário, há mais de 40 frigoríficos e mais de 100 produtores que serão fiscalizados. “Decreto entra em vigor já, mas a secretaria vai fazer trabalho pedagógico e em 6 meses acreditamos que todos estarão adequados”.
De acordo com o prefeito, este decreto já era para estar em vigor desde 2014. “O SIM deveria ter sido implantado há anos, desde 2014 está parado aqui. Às vezes os produtos da banquinha são melhores, mas o do shopping acaba sendo o mais procurado pela falta de inspeção no alimento do pequeno produtor”.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Alessandro Coelho, é preciso legalizar a produção para o mercado expandir. “Com o fechamento do acordo do Mercosul com a União Europeia, produções de Campo Grande, como o mel, por exemplo, queijos artesanais, poderão ser exportados”.
