Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, que absolvia do pagamento de indenização de R$ 480 mil o dono de uma empresa de segurança acusada de crimes contra indígenas em casos de ocupação em fazendas de Mato Grosso do Sul. A decisão é de novembro de 2017, mas só foi reconhecida ao retornar à Justiça Federal de Dourados e começará a tramitar a partir da fase de instrução penal, quando são recolhidas provas contra o acusado. O Ministério Público Federaluew de Dourados espera oportunidade para se manisfestar.
A decisão foi dada pelo desembargador federal, Souza Ribeiro, que acatou o pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) para que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal fosse revista, alegando falta de fundamentação da sentença que deixou de analisar documentos e apontar provas que confirmassem a Inocência do acusado, não deixando claro os motivos de tal decisão.
O MPF ainda aponta que o juiz não aguardou para que o órgão incluísse documentos que faltavam no processo e proferisse sua manifestação final, bem como o acusado também não teve a oportunidade de se defender, configurando cerceamento de defesa por parte do juiz.
O desembargador explica que a sentença foi anulada, pois, em seu entendimento a decisão foi “precipitada e sem a cautela necessária para a complexidade do caso”.
Atualmente o acusado cumpre prisão domiciliar por envolvimento na morte de um cacique.
Entenda a acusação
Em março de 2014 a Polícia Federal fechou as sedes da empresa que é acusado de cometer crimes contra os povos indígenas no interior de Mato Grosso do Sul, o fechamento aconteceu depois que o MPF/MS conseguiu uma liminar judicial, alegando que seu dono e funcionários tem envolvimento direto na morte de duas lideranças e outros crimes contra dezenas de indígena.
O MPF afirma que a empresa agia como milícia e está envolvida em pelo menos oito ataques contra comunidades indígenas durante ocupações de terras em fazendas de MS, que resultaram em duas mortes e dezenas de feridos. De acordo com as investigações, o grupo trabalhava diretamente para os latifundiários que tinham terras em conflitos com indígenas e chegava a receber até R$ 30.000 para cada desocupação bem-sucedida.
Em 2005 foram registrados os primeiros casos de violência envolvendo a empresa e, em 2009, funcionários da empresa atearam fogo nos barracos da comunidade guarani-kaiowá Apyka’i (Curral do Arame), em Dourados, o que se repetiu em 2013.
Com informações da Assessoria de Comunicação MPF/MS
