Cotidiano

TCE pede prazo para alterar lei que aplica multas a prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pediu prazo de 15 dias para apresentar proposta de alteração em sua lei orgânica, nesta quarta-feira (5). O objetivo é atender a reinvindicação dos prefeitos, que reclamam da aplicação de multas excessivas, na maioria por atraso de documentos, dados ou informações. O tema foi discutido durante reunião na […]

Cleber Rabelo Publicado em 05/09/2018, às 19h13

Foto: Divulgação/TCE-MS
Foto: Divulgação/TCE-MS - Foto: Divulgação/TCE-MS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pediu prazo de 15 dias para apresentar proposta de alteração em sua lei orgânica, nesta quarta-feira (5). O objetivo é atender a reinvindicação dos prefeitos, que reclamam da aplicação de multas excessivas, na maioria por atraso de documentos, dados ou informações.

O tema foi discutido durante reunião na Assembleia Legislativa. Prefeitos, ex-prefeitos e o Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, sugeriram a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), contendo as mudanças. Vários deputados manifestaram apoio. Os prefeitos solicitaram aos parlamentares, que diminuam o prazo de tramitação da PEC, para que o texto seja votado antes das eleições.

Alguns deputados apresentaram resistência à redução do prazo, mas a maioria se manifestou favorável. Os parlamentares que se manifestaram favoráveis as propostas alegaram ter enfrentado problemas parecidos, quando prefeitos.

Após a reunião com o presidente do TCE-MS, Waldir Neves, os deputados firmaram compromisso com os prefeitos, de que, as mudanças devem acontecer ainda neste mês.

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