Funcionários dos setores administrativos da REE (Rede Estadual de Ensino) mobilizam na próxima terça-feira (2) ato público contra o governo do Estado, a ser realizado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
De acordo com a categoria, a manifestação é motivada porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não teria honrado acordo de incorporar para outubro a primeira parcela do abono – conforme proposta que pôs fim à greve de quatro dias, em abril.
Na ocasião da paralisação, a categoria concordou em retomar atividades após acordo de incorporação do abono de R$ 200 ao salário-base em duas parcelas, sendo uma para outubro e a outra para maio do ano que vem. O acordo assinado entre as partes determinou compromisso de encaminhamento de projeto de lei à ALMS antes do período eleitoral.
Porém, o acordo estaria condicionado ao Limite Prudencial das despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas não podem superar a marca de 95% do orçado. Tal índice, no entanto, já foi extrapolado e, com isso, o executivo estadual não deverá encaminhar a matéria aos deputados, além de também ter anunciado cortes na educação.
Vontade política
Todavia, de acordo com a presidente em exercício da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Sueli Veiga, o entendimento da categoria é que o valor estimado em R$ 400 mil, referente à incorporação da primeira parcela, teria pouco impacto no limite e poderia ser contornado caso o governo efetuasse cortes estratégicos.
“Falta vontade política. O governador poderia tomar outras medidas, mas não houve essa preocupação. Pelo contrário: a SED (Secretaria de Estado de Educação) não teve cuidado com isso. Houve celebração de novos contratos, nomeações e abertura de processos seletivos… Mais uma vez nossa categoria foi esquecida”, destaca a presidente.
Para a próxima terça-feira, a Fetems já convocou representantes dos administrativos da educação das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, que deverão se manifestar na ALMS, durante a sessão ordinária. Na última quinta-feira (28), integrantes da Fetems visitaram gabinetes de deputados e estaduais e afirmam ter assinaturas de apoio de 11 parlamentares. A diretoria da Fetems também articula uma fala durante o expediente.
“Nossa expectativa é que os deputados consigam interferir junto ao governo, de forma a encaminhar em regime de urgência o projeto de lei para votação e os administrativos passem a receber o abono acordado em outubro”, completa Sueli.
Em Mato Grosso do Sul, há cerca de 6 mil servidores administrativos na educação, que desempenham atividades como limpeza, preparo de alimentos e atividades administrativas nas secretarias escolares. Após o ato, a categoria deverá se reunir em assembleia, a fim de elencar encaminhamentos. “Uma nova paralisação não estaria descartada, mas vamos ouvir a categoria”, finaliza a presidente.
