Cotidiano

Sem incorporação de abono, administrativos da educação convocam para ato na Assembleia

Para servidores, faltou vontade política por parte do governo do Estado para que acordo de incorporação de abono fosse honrado.

Guilherme Cavalcante Publicado em 29/06/2018, às 12h26 - Atualizado às 12h30

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Funcionários dos setores administrativos da REE (Rede Estadual de Ensino) mobilizam na próxima terça-feira (2) ato público contra o governo do Estado, a ser realizado na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

De acordo com a categoria, a manifestação é motivada porque o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) não teria honrado acordo de incorporar para outubro a primeira parcela do abono – conforme proposta que pôs fim à greve de quatro dias, em abril.

Na ocasião da paralisação, a categoria concordou em retomar atividades após acordo de incorporação do abono de R$ 200 ao salário-base em duas parcelas, sendo uma para outubro e a outra para maio do ano que vem. O acordo assinado entre as partes determinou compromisso de encaminhamento de projeto de lei à ALMS antes do período eleitoral.

Porém, o acordo estaria condicionado ao Limite Prudencial das despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as despesas não podem superar a marca de 95% do orçado. Tal índice, no entanto, já foi extrapolado e, com isso, o executivo estadual não deverá encaminhar a matéria aos deputados, além de também ter anunciado cortes na educação.

Vontade política

Todavia, de acordo com a presidente em exercício da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Sueli Veiga, o entendimento da categoria é que o valor estimado em R$ 400 mil, referente à incorporação da primeira parcela, teria pouco impacto no limite e poderia ser contornado caso o governo efetuasse cortes estratégicos.

Sem incorporação de abono, administrativos da educação convocam para ato na Assembleia
Servidores administrativos durante greve em abril, em frente à Governadoria (Foto: Marcos Ermínio | Midiamax)

“Falta vontade política. O governador poderia tomar outras medidas, mas não houve essa preocupação. Pelo contrário: a SED (Secretaria de Estado de Educação) não teve cuidado com isso. Houve celebração de novos contratos, nomeações e abertura de processos seletivos… Mais uma vez nossa categoria foi esquecida”, destaca a presidente.

Para a próxima terça-feira, a Fetems já convocou representantes dos administrativos da educação das 79 cidades de Mato Grosso do Sul, que deverão se manifestar na ALMS, durante a sessão ordinária. Na última quinta-feira (28), integrantes da Fetems visitaram gabinetes de deputados e estaduais e afirmam ter assinaturas de apoio de 11 parlamentares. A diretoria da Fetems também articula uma fala durante o expediente.

“Nossa expectativa é que os deputados consigam interferir junto ao governo, de forma a encaminhar em regime de urgência o projeto de lei para votação e os administrativos passem a receber o abono acordado em outubro”, completa Sueli.

Em Mato Grosso do Sul, há cerca de 6 mil servidores administrativos na educação, que desempenham atividades como limpeza, preparo de alimentos e atividades administrativas nas secretarias escolares. Após o ato, a categoria deverá se reunir em assembleia, a fim de elencar encaminhamentos. “Uma nova paralisação não estaria descartada, mas vamos ouvir a categoria”, finaliza a presidente.

Jornal Midiamax