Líder do prefeito na Câmara afirmou que há “99% de chance de haver rescisão”
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse ao Jornal Midiamax que está aguardando parecer técnico-jurídico da PGM (Procuradoria-Geral do Município) para decidir se rescinde ou não o contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Flexpark. A informação foi repassada na tarde nesta terça-feira (13).
Mais cedo, o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), afirmou que a revisão do contrato está na mesa de Trad e que há “99% de chances de haver rescisão do contrato”.
A concessionária é alvo de três procedimentos no MPE-MS (Ministério Público Estadual) por suposto aumento excessivo no número de vagas, cobrança de estacionamento aos sábados sem a devida compensação econômico-financeira e prorrogação do contrato por mais 10 anos, que ocorreu em 2012.
A Flexpark também é alvo de uma Ação Civil Pública que pede a ‘cassação’ do contrato firmado com a Prefeitura e a anulação das multas aplicadas aos sábados. A ação, impetrada pela Associação Pátria Brasil, presidida pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM), corre na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Campo Grande.
Quanto ao número de vagas, a empresa afirmou à reportagem haver 2.311 na região Central. Entretanto, Siqueira discorda e alega, na ação, que a empresa mantém 2.752 vagas, isto é, pelo menos 500 vagas acima do previsto no contrato de concessão, onde o número previsto era de 2,2 mil, podendo aumentar ou diminuir em 10%.
Impasse
A empresa já havia afirmado anteriormente que foi ‘obrigada’ pelo MPE-MS a efetuar a cobrança aos sábados, com base em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) de 2006, sob pena de multa. A concessionária também, afirmou, em nota, que busca no Poder Judiciário uma solução que traga segurança jurídica aos consumidores e comerciantes da área central e que o ‘impasse’ foi criado por falta de consenso entre os membros do MPE-MS.
De acordo com o Superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, o levantamento inicial das investigações do MPE-MS estima, com base em dados desatualizados, aproximadamente R$ 15 milhões passíveis de devolução.
“E para isso se considera a tarifa que era adotada na época, que era de R$ 1 por hora de estacionamento. Ou seja, o número pode ser muito maior, quando corrigido, e até dobrar e alcançar R$ 30 milhões, caso a questão seja judicializada”, aponta Salomão, referindo-se à restituição em dobro em caso de cobrança indevida, conforme traz a legislação do consumidor.
