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Cotidiano

Por irregularidades e excesso de punições, Justiça fecha centro de reabilitação

Irregularidades, falta de alvará e excesso de punições
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Irregularidades, falta de alvará e excesso de punições

O CTEB (Centro de Tratamento para Dependentes Químicos Eurípedes Barsanulfo) localizado na Fazenda Campo Alegre em , cidade a 84 quilômetros de , foi fechado pela Justiça por causa de irregularidades, falta de alvará e excesso de punições.Por irregularidades e excesso de punições, Justiça fecha centro de reabilitação

A decisão de interditar o local foi da juíza substituta da Comarca de Rio Negro, Bruna Tafarelo, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

De acordo com a denúncia, o Centro de Tratamento que atua na internação e tratamento de adolescentes e idosos contra a dependência química, não possui alvará de funcionamento. Além disso, o local está com estrutura do imóvel rural precária, não possui condições mínimas de higiene, além de não ter controle de qualidade da água consumida no local.

Ainda segundo a denúncia, no local também estaria ocorrendo excessos de punições aos internos, tais como restrição alimentar e elevado rigor nas tarefas de rotina, mormente em relação ao trabalho braçal.

Com a decisão, fica estabelecido um prazo de 5 dias para que a Instituição faça transferências ou liberação dos dependentes químicos, que estiverem em tratamentos durante o momento da interdição. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa diária no valor de 2 mil reais, limitada à 100 mil reais. (Foto: ilustrativa)

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