PMs que fazem ‘bico’ e até porteiros tiram vagas de vigilantes em MS

Mercado também enfrenta saturação e fechamento de postos de trabalho

Os salários são atrativos para a profissão que não  requer nível médio e pede apenas a formação específica na área – atualmente, o piso da categoria em Mato Grosso do Sul é de R$ 1.244,55, para jornadas em escala de 12h por 36h de descanso, totalizando 15 dias de trabalho revezados. Há também o regime de 8h diárias, na qual o profissional trabalha em horário comercial, sobretudo para postos de vigilância em bancos e carros-fortes. Com o adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e eventuais adicionais noturnos, os salários podem variar de R$ 1.800,00 a R$ 2.600,00.

Mas, de acordo com o presidente do Seesvig-MS (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância de Campo Grande e Região), Celso Adriano Gomes da Rocha, o problema da saturação não está na grande procura por postos de trabalho, mas no fechamento de postos de trabalho. Isso porque, de acordo com o sindicato, o custo de um vigilante tem sido considerado muito alto para as empresas, o que tem resultado até na contratação indevida de trabalhadores sem qualificação específica ou em desvio de função.

“Infelizmente a demanda em Mato Grosso do Sul está cada vez mais reduzida, e muito disso ocorre pelos planos de reorganização que bancos e empresas de segurança tem feito recentemente. Somente em uma determinada empresa da cidade, vamos ter redução de 25 postos de trabalho. Para enxugar gastos, contratantes têm até colocado porteiros para fazer a segurança, o que não é permitido. O vigilante faz rondas, é formado para agir em determinadas situações, diferentemente do porteiro”, explica Rocha.

Saldo negativo

A procura por porteiros, segundo Rocha, ocorre porque estes trabalhadores não têm adicional de insalubridade, além de terem um piso bem menor que o de vigilantes. “Acaba ficando viável economicamente, mas cobram de um profissional que não tem qualificação para fazer a vigilância, efetivamente”, acrescenta o sindicalista.

Para atuar como vigilante patrimonial, há requisitos mínimos, como ter idade mínima de 21 anos, e na ficha de antecedentes criminais, não apresentar condenações. Além disso, é necessário ter pelo menos o curso de formação básica (vigilante patrimonial), que dura 21 dias. Neste período, o candidato passa por exames médicos, psicológicos e de aptidão física, além de receber aulas com noções básicas de direito e instrução de tiro. O custo da formação varia de R$ 650,00 a 700,00.

‘Bicos’ ilegais

Outro ponto que dificulta o mercado de vigilantes patrimoniais é o número de policiais militares em desvio de função, que em horário de contraturno, fazem bicos como vigilantes particulares – o que é proibido pela corporação em Mato grosso do Sul. Este regime de trabalho é considerado largamente praticado e na ponta do lápis, é financeiramente vantajosa para quem contrata, já que policiais militares têm porte de arma, formação em segurança e não gera vínculo empregatício.

​Pelo levantamento do sindicato, a estimativa é que cerca de 500 policiais atuem informalmente como vigilantes em estabelecimentos comerciais como pizzarias, restaurantes e mercados em geral. Os relatos também apontam que os policiais à paisana oferecem ‘pacotes’ com serviço mais em conta, como se fossem uma empresa. “Mas para abrir uma empresa de segurança é preciso atender a vários requisitos, dentre eles algumas autorizações da Polícia Federal. Não pode simplesmente ser um trabalho informal”, aponta Rocha.

Questionado sobre a presença de policiais atuando como segurança privada, o Comando Geral afirmou que, ao ser detectada, através de denúncia ou não, “instaura-se procedimento administrativo disciplinar a fim de apurar a falta disciplinar prevista em norma legal, independentemente da responsabilização penal prevista”. Segundo a corporação, as punições estão previstas no regulamento disciplinar e para serem aplicadas e qual punição, depende do resultado apurado no procedimento instaurado.

Em reportagem do Jornal Midiamax, o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados) de Mato Grosso do Sul, Edmar Soares, também admite conhecimento de que PMs praticam atividade remunerada como seguranças e vigilantes e destaca que os bicos ocorrem devido a defasagem salarial de policiais militares. “Se estão fazendo ‘bico’, é porque está faltando em casa. Antes do Governo tomar esta medida, deveria pagar melhor os policiais”, relata. “Somos contra a atividade, mas é feita porque melhores condições de trabalho não são oferecidas”, diz.

Outras dificuldades

Além disso, a categoria enfrenta reveses da reforma trabalhista. Na primeira rodada de negociação da convenção coletiva, o sindicato afirma que a proposta do patronato quer aplicar a nova regra de intervalo na jornada. “Se o vigilante não tira esse intervalo, ele vai ser indenizado. Mas a proposta atual pede que eles tirem apenas meia hora, além da implantação do banco de horas no lugar de horas extras. Na prática, isso significa que vigilantes vão trabalhar com mais estresse, com mais pressão. Essas horas extras ele só vai receber caso não gose a folga num prazo de 6 meses”, explica.

Outra dificuldade encontrada na categoria é a inserção de mulheres no mercado de vigilantes. Atualmente, 40% do mercado é composto por vigilantes do gênero feminino e uma lei garante que 20% do pessoal em empresas de segurança seja do gênero feminino. “Ajuda, mas falta muito para ter paridade, justamente porque é um mercado reduzido e por causa do machismo. Existe também muita oposição na contratação de mulheres. É um desafio que temos pela frente”, conclui.