Para escapar de processo, Minerworld quer fazer acordo com Ministério Público

Alvo da operação Lucro Fácil, do Gaeco, a empresa Minerworld deverá ajuizar defesa até a próxima semana, conforme falou ao Jornal Midiamax o advogado que representa a empresa, Rafael Echeverria Lopes. Segundo ele, na contestação da ação civil pública que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a proposta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) também deverá ser apresentada.

Segundo Lopes, a proposta foi sinalizada durante reunião com o MPE (Ministério Público Estadual). Faltaria, portanto, a proposta oficial, que deve ocorrer até a próxima semana. “Existem substanciosas provas que mostram a idoneidade da empresa. A proposta [do TAC] vai ser consignada na defesa”, destacou o advogado.

De acordo com o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida,o encontro com os advogados de defesa ocorreu na segunda-feira (23), quando de fato a proposta de um TAC foi mencionada. Segundo o promotor, o argumento seria a destinação dos bitcoins supostamente retidos no exchange Poloniex para ressarcimento dos consumidores.

Todavia, independentemente de um eventual TAC, o promotor destacou que a ação civil pública deve continuar. “A ação segue seu curso, sendo o próximo passo a apresentação de defesas e depois manifestação do MP no processo sobre o teor dessas defesas”, conclui.

De acordo com o titular da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Luiz Eduardo Lemos de Almeida,o encontro com os advogados de defesa ocorreu na segunda-feira (23), quando de fato a proposta de um TAC foi sinalizada. Segundo o promotor, a proposta seria a destinação dos bitcoins supostamente retidos no exchange Poloniex para ressarcimento dos consumidores.

O TAC, no entanto, seria condicionado à prestação de garantia real, como hipoteca de imóveis, caso os bitcoins supostamente retidos não sejam recuperados. “O valor da garantia deverá ser compatível com o valor devido aos consumidores, se houver mesmo TAC. Os advogados ficaram de conversar com seus clientes e depois posicionar o Ministério Público”, descreveu o promotor em nota.

Todavia, independentemente de um eventual TAC, o promotor destacou que a ação civil pública deve continuar. “A ação segue seu curso, sendo o próximo passo a apresentação de defesas e depois manifestação do MP no processo sobre o teor dessas defesas”, conclui.

Operação Lucro Fácil

A Minerworld e seus sócios foram alvo da operação Lucro Fácil, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 17 de abril. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Campo Grande e São Paulo, pelos quais foram apreendidos documentos, agendas, computadores e dispositivos de armazenagem.

Por determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, a empresa e seus sócios também tiveram bens, contas e carteiras de rendimentos bloqueados na ordem de R$ 300 milhões. As movimentações financeiras das empresas Minerworld, Bit Ofertas e Bitpago também foram suspensas, bem como a adesão de novos associados.

Desde outubro, a empresa não realiza os repasses de rendimentos prometidos aos associados, que foram atraídos à Minerworld pela promessa de lucro alto e retirada de investimento inicial em até um ano, por meio de supostas atividades de mineração de bitcoins. A empresa nega as acusação e responsabiliza a ausência de pagamentos à suposto ataque hacker que desviou 851 bitcoins de sua conta no exchange Poloniex.