Os números que relacionam a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, estudo recém-divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que Mato Grosso do Sul está diante de desafios. Com índice de atendimento às demandas abaixo do ideal, isso significa que o TJMS (Tribunal de Justiça de MS) enfrenta grande demanda de processos.
No geral, em relação às litigiosidades, Mato Grosso do Sul apresenta bom desempenho. A expedição de medidas protetivas de urgência entre 2016 e 2017, por exemplo, apresentou aumento de 18,68%. No primeiro anos, foram 7.152 medidas concedidas. Em 2017, o número pulou para 8.489.
Parte disso está relacionada ao número de varas exclusivas dedicadas aos certames que envolvem violência de gênero, como violência doméstica e feminicídio. Em todo o país, a quantidade de varas exclusivas era de 109 em 2016, passando para 122 em 2017, aumento de 12%.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o estudo, são três varas especializadas, sendo a 1ª e 2ª Varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – que julgam os casos de violência doméstica – e uma Vara dedicada à concessão de medidas protetivas, que fica na Casa da Mulher Brasileira – o que explica o aumento nesse campo.
É onde mora o desafio. A estrutura da Casa da Mulher Brasileira proporciona um observado aumento de registros de casos de violência de gênero e de pedidos de medidas protetivas. E devido a uma demanda reprimida, os números são altos: em 2016, 7.152 medidas foram expedidas. No ano passado, foram 8.489 – o que resulta num índice de 1,1 (2016) e 1,6 (2017) medidas a cada mil mulheres.
“As Varas de Violência Doméstica são onde ocorrem o julgamento dos crimes, são essas duas desde 2012. E a terceira, criada em 2015, é dedicada à expedição de medidas protetivas, na qual em até 24h conseguimos analisar e expedir a medida, o que é um tempo bastante exíguo”, detalha a juíza Jacqueline Machado, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Alta demanda
A quantidade de casos pendentes em relação a aplicação da Lei Maria da Penha em MS apresentou aumento de 8,78% de 2016 para 2017, foram de 23.910 processos para 26.010. Já a quantidade de processos baixados teve variação menor, de 15.551 em 2016 para 15.628 em 2017, variação de apenas 0,49%.
Na prática, segundo a magistrada, a demanda de processos nas duas varas de violência doméstica acaba se tornando muito alta – em cada uma, tramitam cerca de 4 mil ações afins. “E há apenas um juiz em cada vara”, explica.
Estes números colocam MS num nível abaixo do ideal, com apenas 88% de sucesso no atendimento à demanda. Além disso, a taxa de congestionamento nos casos de casos de violência doméstica contra a mulher também apresentam números altos, variando de 61% a 62% de 2016 para o ano seguinte.
“Tem-se observado dificuldade de encontrar não só as vítimas, mas os réus, em seus endereços. Por coisas assim, os processos também demoram mais”, justifica Machado. Todavia, a quantidade total de sentenças relacionadas à violência de gênero teve aumento de cerca de 2%: pulou de 6.187 em 2016 para 6.314 em 2017.
Para contornar a situação, Machado destaca que já há estudo para a criação de uma 3ª Vara de Violência Doméstica, a fim de agilizar os julgamentos de processos e equilibrar a distribuição das ações. “De fato é um desafio para o TJ. Não podemos precisar um prazo para criação dessa vara, mas o estudo já acontece e contribuiria para equacionar os indicadores”, conclui a juíza.
Confira o estudo na íntegra clicando AQUI.
