MPE entra na Justiça para pedir mais leitos pelo SUS para Estado e município

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação na Justiça para que Estado e município providenciem mais leitos para atender aos pacientes do SUS (Sistema Únicos de Saúde). Conforme a promotora de Justiça, Filomena Fluminhan, titular da 32º Promotoria da Capital, o pedido foi feito dentro de uma ação civil pública que já existe desde 2014.

Para o Jornal Midiamax, a promotora explicou que o novo pedido foi feito na última quinta-feira (26) dentro de uma ação que já tramita na 1º Vara de Direitos Difusos e Coletivos desde 2014 e que tem como objetivo ampliar o número de leitos em Campo Grande e de proibir a espera dos pacientes em unidades de saúde.

A nova requisição prevê que Estado e município providenciem, dentro de 6 meses, 300 novos leitos, no total, para os pacientes da rede pública, sendo 80 para clínicos e 20 para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) a cada 60 dias.  No fim deste período, seriam 240 novos leitos clínicos e 60 de UTI.

O novo pedido leva em conta ainda a liminar de outubro de 2014, quando a Justiça proibiu que os pacientes aguardassem por mais de 24 horas por leitos em corredores de hospitais e internados em UPAs (Unidade Básica de Saúde) e CRS (Centro Regional de Saúde) sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.

A decisão foi validada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no fim do ano passado e ministério público só foi notificado em janeiro deste ano sobre a decisão favorável na instância máxima. “Não cabe mais recursos agora”, disse Fluminhan.

Mesmo com as validações da liminar, segundo a promotora, a decisão está sendo descumprida em função do baixo valor que foi estipulado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em maio de 2016.

“O juiz já reconheceu e determinou a incidência da multa, não é o pagamento, mas já determinou que eles estão descumprindo a medida e que é aplicável a multa, só que esta multa é de R$ 5 mil por dia e o tribunal limitou em 60 dias multa, o que significa em valor econômico R$ 300 mil. É muito pouco diante da capacidade econômica do Estado e do município”, explicou, ressaltando que o valor seria dividido pelos governos municipal e estadual.

Pelo descumprimento da multa, a promotora explicou que o novo pedido tem como objetivo ampliar as vagas para os pacientes que são atendidos pela rede pública. “A multa não é o suficiente para coibir. Como estão descumprindo, estamos pedindo essa outra medida, diante dos fatos que comprovam que eles veem reiteradamente descumprindo a decisão, que o judiciário obrigue, em 60 dias, a colocar à disposição dos usuários do SUS, juntos, Estado e município, esses leitos”, afirmou.

Relatório

Após a notificação pelo STJ, o MPE solicitou ao Conselho Municipal de Saúde que fossem feitas diligências para se apurar a situação das unidades de saúde. Conforme o levantamento feito pelo Conselho, entre os dias 18 e 19 de abril, em várias unidades foram encontradas pessoas com mais de 24 horas à espera de um leito em hospital.

Segundo Fluminhan, os casos mais graves acumulavam quase 10 dias de espera por um leito de hospital. Entre os casos, foi indicado no relatório casos encontrados no UPA Moreninhas, em que havia quatro pacientes aguardando a mais de 24 horas, sendo que um deles estava internado desde o dia 10 de abril. Entre estes pacientes, havia um com suspeita de pneumonia e outro de AVC (Acidente Vascular Cerebral).

Outro ponto destacado pelo levantamento foi a situação encontra na UPA Leblon. No dia 18, foram encontrados cinco pacientes, sendo o mais antigo na espera por leito desde o dia 13 de abril. Nas unidades do Universitário, Coophavilla II, Vila Almeida e no CRS do Aero Rancho, também foram constatados pacientes com mais de um dia de espera por uma vaga em hospital.

A promotora destacou ainda a parte de psicologia. No CRS Aero Rancho, eram sete pacientes aguardando por mais de 24 horas para serem encaminhados a uma Caps (Centro de Atenção Psicossocial). “Nós entendemos que os pacientes estão desassistidos dentro do ponto de vista da assistência hospitalar e então, neste pedido incidental, pedimos que o judiciário determine a imediata contratualização de leitos que não foi o número total que pedimos na ação, mas que seja um quantitativo de leitos provisórios para ser disponibilizados para a população”.

O que diz o Poder Público

A SES (Secretaria Estadual de Saúde) disse que tem promovido a saúde priorizando ações preventivas. Em relação a superlotação, a secretaria considera que a solução “depende da estruturação da rede de atenção à saúde que vai desde medidas preventivas, passando por fortalecimento da atenção básica e ao acesso à saúde de forma qualificada”.

De acordo com a SES, desde o início da gestão, em 2015, foram entregues e são custeados pelo Estado: 10 novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal na Maternidade Cândido Mariano; 10 leitos de UTI no Hospital da Vida (Dourados); 10 leitos no Hospital Regional de Nova Andradina; 10 leitos no Hospital Regional de Ponta Porã.

A secretaria informou ainda que houve o incremento de 36 leitos de UTI na Capital, sendo 10 no Hospital Regional, desde 2015, com custeio de R$ 450 mil. No Hospital do Câncer, há 20 leitos, sendo 16 leitos ativados em 2016 e outros quatro que já existiam. A secretaria mencionou ainda o Hospital do Trauma, com 10 leitos de UTI, que foi entregue neste ano. Todos são custeados pelo Estado.

Conforme a SES, o governo iniciou a construção do hospital de Três Lagoas, entregou a unidade de hemodiálise em Coxim, para atender os moradores da região norte além de abrir leitos de UTIs para a população do Vale do Ivinhema.

O governo informou ainda que “tem estudado as potencialidades de cada serviço para aumentar a oferta de atendimento”.

A reportagem aguarda resposta do município.

A população

No dia 17 de abril, o Jornal Midiamax mostrou o caso de uma idosa de 91 anos que estava internada desde o dia 13 na UPA Leblon, aguardando por uma vaga em um hospital. O caso da idosa era grave por problemas no fígado e, mesmo com o encaminhamento de emergência dado pelo médico, ela aguardava por uma transferência há quatro dias.

No WhatsApp do Jornal Midiamax, são diárias as reclamações sobre os atendimentos em UPAs da Capital. No início do mês, uma equipe de reportagem foi apurar a fala de pediatras na UPA Vila Almeida, mas, ao chegar no local, pacientes informaram não haver médicos no período vespertino, levando alguns irem embora sem atendimento.

[Matéria atualizada às 17:08 para acréscimo de informação]