A empresa Minerworld Sociedad Anonima, investigada por suspeita de crime de pirâmide financeira, solicitou ao juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, autorização para abrir conta em um câmbio de bitcoins (exchange) nacional a fim de que os rendimentos mensais de criptomoedas sejam depositados.
O objetivo, segundo a defesa, é proporcionar transparência no processo de pagamento de ativos aos clientes lesados, que desde outubro de 2017 deixaram de receber os repasses de rendimentos.
O pedido ocorreu após a empresa comunicar no processo, no último dia 11, que efetivou há cerca de 15 dias a transferência das máquinas da Minertech, fazenda de mineração da Minerworld situada em Hernadarias, no Paraguai, para outro local não divulgado. Em maio deste ano, a Minertech teria sido alvo de invasão por clientes, que teriam retirado máquinas destinadas à mineração de criptomoedas, como o Bitcoin, como forma de ressarcir pagamentos atrasados.
Nos autos, a defesa da Minerworld justifica o pedido de abertura de conta em uma exchange a fim de o saldo de mineração nas criptomoedas Litecoin, Ethereum, Dashcoin e Bitcoin seja mensalmente depositado nesta nova carteira digital, cujos dados de acesso seriam entregues “ao Juízo para modificação e guarda dos dados, passando a conta a ser de total controle do Juízo”.
A defesa também reforça que simplesmente depositar as quantias obtidas com mineração, convertidos em reais, “seria prejudicial para os clientes da Requerida Minerworld SA, ante o momento atual de baixa da cotação das criptomoedas”, mas destacam que há “clara tendência de valorização no médio e longo prazo”. Ou seja, de acordo com a Minerworld, a criação da conta no exchange possibilitaria valorização das criptomoedas.
Conta judicial
Caso o magistrado não concorde com o pedido, a defesa da Minerworld pede que autorização para depósito dos ativos, convertidos em reais, para a conta judicial e, posteriormente, destinada ao pagamento de clientes após o julgamento da ação.
Em qualquer das propostas, a defesa afirma que efetuará os depósitos sempre no último dia de cada mês, com apresentação, nos autos, da prestação de contas do saldo de criptomoedas mineradas e dos gastos efetuados para manutenção para o funcionamento mínimo da empresa – ainda existiriam gastos operacionais básicos e pagamento de passivo decorrente da demissão de funcionários e das rescisões com os prestadores de serviço.
A Minerworld finaliza a manifestação pleiteando a “produção antecipada de prova pericial para demonstração da destinação de todo o capital aportado na empresa, que comprovará a idoneidade dos sócios desta”.
Operação Lucro Fácil
O Gaeco-MS (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou, no dia 17 de abril, a operação Lucro Fácil, com 8 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande e São Paulo (SP) contra as empresas Minerworld Sociedad Anonima, Bit Ofertas informática Ltda e Bitpago Soluções de Pagamento Ltda. Os empresários Cícero Saad Cruz e Jonhnes de Carvalho Nunes e outros cinco também foram alvos dos mandados. Posteriormente, outros 11 réus foram arrolados – parte deles integrantes do chamado G10 da empresa.
A operação Lucro Fácil é braço investigativo de Ação Civil Pública que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que investiga as empresas devido a denúncias e caracterização de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular. A empresa prometia lucros exorbitantes e recuperação do investimento inicial em menos de um ano, a partir de suposta atividade de mineração de bitcoins.
De acordo com a ação, a expectativa é que pelo menos 50 mil pessoas em todo o país tenham sido lesadas pela empresa. No processo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho também determinou o bloqueio de bens dos investigados, no limite de até R$ 300 milhões, além da proibição do ingresso de novos filiados à empresa, sob risco de multa de R$ 50 mil por pessoa em caso de desrespeito.
A empresa nega as acusações e afirma ter sido vítima de golpe milionário em um trader de bitcoins.
