Assessoria
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, de 6 a 8 de agosto, em Brasília, o curso O Poder Judiciário e a Mídia. O objetivo do curso foi o de promover melhor entendimento sobre os aspectos relacionados à magistratura e aos profissionais de imprensa.
Participaram do curso, por indicação da EJUD/MS, os juízes Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande; Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, e Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá.
Durante a capacitação foram proferidas palestras por renomados operadores do direito e jornalistas, destacando-se o Ministro Geraldo Og Fernandes (STJ), que discorreu sobre A necessidade de uma boa relação de diálogo do judiciário com os meios de comunicação em massa, e o ministro aposentado Carlos Ayres Britto (STF), sobre o Sigilo da Fonte.
Foram também abordados temas importantes como Os fundamentos da Crítica ao Poder Judiciário pela Mídia, os Aspectos Positivos e Negativos de Exposição do Juiz nas redes Sociais, o Gerenciamento de Crises do Judiciário com a Mídia, o Direito ao Esquecimento, entre outros.
“Não rara são às vezes em que os magistrados se deparam com matérias veiculadas na mídia que não correspondem à verdade dos fatos, e essas transbordam do campo de informação, gerando tensão de relacionamento com a imprensa”, disse o juiz Aluizio.
Para ele, a importância do curso está principalmente nas técnicas para evitar, nos momentos de crise, o distanciamento com a mídia, a quebra de confiança ou de diálogo, e a utilização de ferramentas de contenção ou, pelo menos, para amenização.
No entender do juiz, vive-se um momento de transformação no mundo midiático, em razão das possibilidades oferecidas pela internet, e a imprensa deixou de ser a única responsável pela formação da opinião pública.
“Não se tem mais controle das mídias sociais como whatsapp, facebook, twitter, instagram, etc, e o Poder Judiciário, como órgão produtor de resultados, terá que conviver com a nova realidade, a começar por compreender melhor a liberdade da imprensa de informar o cidadão e o direito deste ser bem informado e ter a sua opinião sobre os órgãos públicos, principalmente por ser o Judiciário um dos poderes da República que mais se destaca no cenário nacional nos últimos tempos”, completou.
Aluizio falou ainda sobre seu relacionamento particular com a imprensa, no qual não vê dificuldades, salientando que em sua concepção há uma relação de dependência recíproca entre as duas instituições. “De um lado a imprensa interessada nas matérias de cunho jornalístico e do outro o Judiciário se beneficia divulgando a prestação jurisdicional, sempre tendo como norte o interesse institucional, inclusive, ao se pronunciar sobre questões periféricas no curso do processo sem que isto signifique pré-julgamento”.
Foi de Aluizio a iniciativa acolhida pelo Tribunal de Justiça de MS para atribuir ao juiz Diretor do Foro a função de Porta-Voz do Poder Judiciário toda vez que um magistrado que preside determinado processo de repercussão social não queira se manifestar, em razão da preocupação com eventuais questionamentos sobre sua imparcialidade.
“O Poder Judiciário jamais deve se omitir quando a imprensa procura divulgar um fato de interesse da sociedade, qualificando a omissão como falta de estratégia institucional”, finalizou.
