O juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, liberou os valores bloqueados de empresas para o pagamento de 1.500 trabalhadores do Consórcio da UFN3, em Três Lagoas.
Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul havia bloqueado R$ 157 milhões de 36 empresas e um administrador de empresa para garantir o pagamento R$ 20 milhões em dívidas trabalhistas decorrentes do encerramento de contratos de emprego a partir de 2012. Os valores bloqueados excediam o total das dívidas porque os devedores negam que as empresas envolvidas formem um grupo econômico. Dessa forma, cada empresa precisava garantir o pagamento integral da execução.
O juiz Márcio Alexandre explica que a atitude foi necessária porque os devedores estavam ocultando o patrimônio e quem os tinha usava medidas protelatórias para dificultar a execução da dívida. A decisão envolve 409 execuções da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas que foram unificadas em um processo.
Duas empresas impetraram mandados de segurança contra a decisão e, no início da tarde de ontem (20), o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho concedeu liminar suspendendo o bloqueio de R$ 20 milhões de cada uma das impetrantes até o julgamento do recurso pelo Tribunal Pleno do TRT/MS.
Para evitar novas liminares e a sobrecarga de recursos na Justiça, o juiz decidiu liberar o bloqueio de bens de todas as empresas.
Semana de Execução
O bloqueio faz parte das ações da 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista que está sendo realizada esta sexta-feira (21). O evento reúne todos os tribunais do trabalho do país numa tentativa de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas pelos devedores.
Nos quatro primeiros dias, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão em acordos e sentenças para o pagamento de dívidas trabalhistas, além do bloqueio de bens relacionado a UFN3. Hoje, também serão realizados leilões judiciais de bens penhorados como imóveis, terreno, veículo, máquinas e materiais de escritório.
Uma das estratégias utilizadas pela Justiça do Trabalho durante a Semana de Execução é a “Maratona de Pesquisa Patrimonial”. Estão sendo realizados estudos e ações de investigação de bens junto aos sistemas informatizados, como Bacenjud, Renajud e Serasajud, que permitem a busca de valores e de bens em nome dos executados. A perspectiva é garantir a constrição de patrimônio do devedor para assegurar o pagamento da dívida.
Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 2.928.513,43 que foram pagos aos trabalhadores. Em todo o país, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões, no ano passado. Desde 2010, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 TRTs, realiza o esforço concentrado, voltado para a solução definitiva de processos na Justiça do Trabalho. (Assessoria)
