Foram retomadas na manhã desta sexta-feira (25) as obras de drenagem e pavimentação no Bairro Nova Lima, região norte da Capital. Os serviços tiveram início do ano passado e foram paralisados em novembro, após o Tribunal de Contas do Estado suspender a prorrogação do contrato de concessão com a Águas Guariroba, responsável pela implantação da rede de esgoto.
Com isso, o cronograma para a obras de pavimentação e drenagem no bairro atrasaram em cinco meses, segundo o titular da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese. “Perdemos quatro a cinco meses com a interrupção”, afirmou.
Inicialmente, a previsão era de que tudo ficaria pronto até o fim de 2018, mas agora o município não estipula prazo para terminar.
O serviço foi retomado com a colocação das travessias da rede de esgoto na pista lateral à Avenida Cônsul Assaf Trad , com a terraplanagem, e em seguida será aplicada a capa asfáltica no trecho entre a Rua Zulmira Borba e a Rua Marquês de Herval.
A prefeitura estima gastar R$ 21 milhões nesta primeira etapa. Os recursos foram viabilizados através de financiamento com Caixa Econômica Federal como parte do PAC Pavimentação. A implantação da rede de esgoto neste caso, é condição obrigatória para a implantação do asfalto.
“Nós começamos as obras junto com a Águas, todavia, por determinação do Tribunal de Contas nós nos vemos obrigados a suspender porque a gente não ia fazer o asfalto sem a drenagem e a rede de esgoto e a Águas suspendeu o serviço”, explicou o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ao visitar o canteiro de obras nesta sexta.
Por parte da Águas, a diretora-presidente da empresa, Lucilaine Medeiros, afirma que serão implantados 22 quilômetros na rede de coleta e tratamento de esgoto, o que deve custar o investimento de R$ 5 milhões de recursos próprios da concessionária.
“Deliberadamente e consensualmente, a Águas disse que vai continuar o serviço e a Prefeitura está aqui. O dinheiro para o asfalto nós temos. Ainda que a decisão do Tribunal de Contas do Estado não contente a Águas, que recorreu, ela [Lucilaine] disse que vai dar sequência às obras”, celebrou Marquinhos.
Imbróglio jurídico
Em outubro de 2017, o TCE suspendeu, por meio de uma liminar, os aditivos de contrato firmados em abril de 2012 entre a Prefeitura de Campo Grande e a Águas Guariroba. Os aditivos permitiam a prorrogação do contrato de 2030 para 2060.
A empresa também deveria, até 2026, universalizar o serviço de esgoto no município, conforme estipula o Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07), que obriga que os municípios universalizem o sistema de esgoto.
De acordo com a Águas Guariroba, atualmente, cerca de 20% dos domicílios ainda não são atendidos pelo serviço de esgoto. Todavia, o índice já supera a meta de 70% de fornecimento do serviço, conforme descreve o contrato original, assinado em 2000.
Projeto
A etapa A da pavimentação e drenagem do Nova Lima cobrirá o quadrilátero formado pelas ruas Marques de Herval, Jerônimo de Albuquerque, Zulmira Borba e Avenida Cônsul Assaf Trad. Serão implantados 8,75 quilômetros de drenagem, 19,38 km de pavimentação e 4,78 km de recapeamento.
Nesta primeira etapa da pavimentação do Nova Lima está programado o asfaltamento das ruas Sócrates; Dona Maria Izabel; Dom Sebastião Leme; Santo Inácio de Loiola; Júlio Prestes; Eugênia Lima; Randolfo Lima; Assunção Borba; Martin Faustino; Botafogo; Eugênio Silvério; Alfredo Borba; Padre Antonio Franco; Firmo Cristaldo; Galileu; Aquiles; Celina Baís Martins, além das avenidas Carlota Joaquina e Cândido Garcia.
Serão recapeadas as ruas Marques de Herval; Jerônimo de Albuquerque e Avenida Zulmira Borga, uma das principais vias de acesso ao bairro, que também será duplicada, nesta etapa entre a Cônsul Assaf Trad e a Jerônimo de Albuquerque. O trecho complementar será feito como parte das obras do Complexo José Tavares, que serão licitadas em agosto. .
Já está na Caixa Econômica Federal, para aprovar a reprogramação, a primeira etapa do e recapeamento da Avenida Cônsul Assaf Trad, pista bairro-centro, entre a Avenida Zulmira Borba e a Rua Marques de Herval. O projeto já está sob análise da Caixa Econômica Federal para reprogramação.
