A Rapiddo, empresa do Grupo Movile, que controla marcas de aplicativos como iFood, um dos principais players de delivery de comida no país e Spoonrocket, foi multada em R$ 1 milhão e tem até o dia 19 de junho para regularizar situação de trabalhadores. Os auditores da SRT-SP (Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo), consideraram o comportamento da empresa durante um ano e observaram que os profissionais que fazem entrega não possuem registro em carteira e recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), além de outras irregularidades.
Para a fiscalização, a atividade principal da Rapiddo é o próprio serviço de entregas, sendo a programação de aplicativos o instrumental para esse negócio. “A empresa vende ao cliente final um serviço de entregas rápidas com preço e produto definidos por ela mesma. O cliente e o trabalhador não negociam entre eles e somente são conectados após a aprovação de ambos. O preço é sempre estipulado por meio de uma tabela definida pelo sistema. Portanto, não há agenciamento”, afirma auditor-fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a fiscalização.
Após as investigações, auditores-fiscais do trabalho expediram 14 autuações e duas notificações. Outras irregularidades também foram encontradas ao longo desse um ano de fiscalização de 675 trabalhadores. Os motociclistas, que fazem as entregas precisam arcar com os custos do veículo, combustível e tempo ocioso entre as ligações. Ainda conforme informações do auditor a empresa ocultava a relação de emprego com os motoboys ao defender que se tratava de um aplicativo de smartphone para facilitar a captação de clientes.
Os motoboys são avaliados com estrelas, esse tipo de monitoramento utilizado pela Rapiddo funciona da seguinte forma: eles recebiam estrelas que iam de zero a cinco, dependendo da quantidade de estrelas no período de atendimento, eles eram punidos com o desligamento da plataforma. Todo o procedimento de entregas era monitorado pelo aplicativo, assim como os passos que o motociclista deveria efetuar para realizar o trabalho. “Qualquer situação relevante que ocorria durante a corrida devia ser informada, e qualquer passo errado dado pelo trabalhador era identificado e consequentemente punido, com queda em sua pontuação”, ressalta Aoki.
Segundo o auditor, outro argumento que prova a relação de emprego é a tabela de preços imposta pela empresa unilateralmente. “É inconcebível que um trabalhador autônomo não possa dizer o quanto vale o seu serviço”, explica.
Além disso, a empresa utiliza o expediente de agendamento para o atendimento de entrega de alimentos prontos, o delivery. A fiscalização expedirá ofícios ao município de São Paulo e à Receita Federal para a apuração de eventuais valores de ISS e de encargos sociais não recolhidos.
A empresa também foi autuada em relação à falta de cuidados com saúde e segurança no ambiente de trabalho. Não há local para que os trabalhadores possam aguardar as chamadas e manter as suas motocicletas estacionadas. Eles permanecem sem abrigo, ao relento, sem instalações sanitárias.
A empresa foi notificada e tem até o dia 19 de junho para regularizar a situação dos motociclistas, sob pena de nova autuação.
