A Bit Ofertas Informática LTDA. entrou com Pedido de Reconsideração de Despacho pedindo que o juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, efetue o desbloqueio dos R$ 1.369.330,71 encontrados na conta da empresa, após bloqueio judicial na ordem de R$ 300 milhões.
De acordo com a defesa, o objetivo do pedido de reconsideração se explica porque do valor localizado, somente R$ 332.000,00 pertenceriam de fato à empresa, obtidos através da cobranças de valores por transações bancárias. O restante, R$ 1.037.330,71, referem-se a valores meramente custodiados pela empresa, “de propriedade dos clientes da presente requerida, que depositaram tais valores para realizar as operações de compra e venda de Bitcoins”.
Além disso, a Bit Ofertas também alega que no dia 27 de julho de 2018 recebeu notificação, por parte da principal fornecedora de tecnologia da empresa, acerca de cobrança dos valores atrasados que já somam R$ 496.109,00. Segundo a defesa, a empresa ameaça interromper os serviços da plataforma caso a Bit Ofertas não efetue os pagamentos no prazo de 10 dias úteis, a contar da notificação.
Propostas
A manifestação da defesa pede, inicialmente, desbloqueio total dos valores, a fim de permitir voltar a funcionar na normalidade e gerar lucro, com o compromisso de pagar tanto os clientes como os valores atrasados à empresa de tecnologia. Neste caso, a Bit Ofertas afirma comprometer-se a depositar 100% do lucro em conta judicial vinculada ao processo, assim como a realizar prestação de contas mensal à Justiça.
A defesa também afirma que o potencial lucrativo da Bit Ofertas é bastante alto, tendo obtido, em dezembro de 2017, cerca de mais de R$ 3 milhões líquidos, que poderiam, segundo a manifestação, pagar clientes lesados pela Minerworld caso a Bit Ofertas seja considerada culpada ao fim da ação.
Caso o magistrado decida por não liberar os recursos, a Bit ofertas pede que se desbloqueie ao menos o montante de R$ 1.037.330,71, referentes aos valores custodiados de clientes, permitindo que a empresa efetue as transferências e possa desligar os servidores e paralisar as atividades sem transtornos aos clientes.
Por fim, caso não haja decisão interlocutória por nenhum dos pedidos, a Bit Ofertas comunica que irá notificar os milhares de clientes para que comprovem ter valores na empresa, e posteriormente façam a retirada das moedas digitais após buscarem resolução junto ao Judiciário, por meio de embargos de terceiros.
