Após os escândalos de fraude no serviço de inspeção e vistoria veicular do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a liminar da justiça proibindo a atuação de terceiros, nem o órgão está cumprindo as normas da Portaria 27, publicada pela própria presidência para tentar ‘moralizar’ o setor.
A normativa foi publicada pelo Detran-MS em 28 de julho, e aumentou as exigências técnicas e operacionais para as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria). Mas, apenas para as empresas. O próprio órgão estadual está desobrigado de cumprir as regras, como filmagem e fotografia das vistorias.
De acordo com a Portaria, publicada depois que veio à tona mais um flagrante de veículo sendo aprovado sem condições de rodagem, as empresas devem filmar todas as vistorias com aplicativos informatizados homologados e instalados em tablets ou smartphones. A gravação deve documentar as condições dos pneus e estepe, vidros, retrovisores, faróis, lanternas, para-choques, portas, capôs, painéis laterais e outros itens.
Todos os vídeos devem mostrar a placa traseira do veículo, permitindo a identificação do mesmo e do vistoriador, mostrando seu rosto, nome legível e crachá.
No entanto, o próprio Detran-MS não realiza o serviço de vistoria desta forma. Em nota, o órgão frisa que a norma trata de obrigatoriedade apenas para as ECVs, mas que deverá adotar o mesmo sistema.
“O Detran-MS reconhece a importância da automatização nas vistorias, inclusive, está em andamento o processo para a contração de empresa capacitada para tal”, conclui.
Liminar e filas na vistoria
A ordem judicial que proibiu liminarmente a atuação das empresas credenciadas foi determinada pelo juiz David de Oliveira depois que o Corregedor de Trânsito do Detran-MS, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Fernando Villa de Paula, foi flagrado em vídeo classificando flagrantes de fraudes como ‘montagens para foder as empresas’.
O corregedor teria, legalmente, obrigação de garantir a fiscalização no trabalho de vistoria e inspeção veicular. A atuação correicional no Detran-MS foi colocada sob suspeição depois do flagrante do delegado. Nesta terça (26) após todo o escândalo, o órgão publicou, com erro, portaria com punição para a Focar, uma das empresas flagradas pela reportagem do Jornal Midiamax fraudando a vistoria.
Anteriormente, o Corregedor de Trânsito tinha informado que a punição estava barrada porque a empresa teria ‘recorrido à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)’.
Com a liminar, o Detran-MS está tendo de atender toda a demanda de vistorias, e as filas aumentaram. Os contribuintes chegam a aguardar três horas pelo atendimento, que custa aproximadamente R$ 135. Segundo o Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, a culpa pelo caos é da administração.
Lápis, papel e poucos servidores
Conforme o Sindetran, a demora no atendimento está relacionada a falta de investimento e contratação de novos servidores. O presidente do Sindicato, Octacílio Sakai Júnior enfatizou o crescimento da frota de veículos no estado e a pouca estrutura que o Detran-MS tem, para atender a população.
Ainda segundo Sakai, no Detran, as vistorias são feitas de forma manual, com lápis e papel, diferente do que acontece nas vistorias de Empresas Credenciadas (ECV´s), que utilizam smartphones, com sistema eletrônico disponibilizado pelo Detran.
O Sindetran afirmou que é contra a terceirização dos serviços realizados pelo Detran para empresas particulares, como apontado em Ação Civil Pública proposta polo Ministério Público Estadual (MPE-MS) e espera que a administração ofereça estrutura e sistemas informatizados para que os servidores possam prestar melhor serviço a população.
Carro sem funcionar e aprovado
A portaria foi publicada após reportagem do Jornal Midiamax que flagrou um veículo Peugeot 206 sem funcionar ser aprovado por vistoria veicular em uma credenciada de Campo Grande.
O veículo, com motor fundido, foi levado até a vistoriadora Focar, credenciada pelo Detran-MS, onde fora aprovado para fins de transferência, mesmo sem nenhuma condição de tráfego e parado havia, pelo menos, 1 ano.
O veículo só chegou ao local graças a um guincho, pois o motor estava literalmente desmontado. Ali, num primeiro momento, o proprietário foi orientado a realocar algumas peças no motor, pois estava ‘muito evidente’ que o carro não tinha condições de trafegar.
Após o caso, uma ação civil pública foi iniciada e culminou na liminar que suspendeu as vistorias por empresas credenciadas no Estado. A partir daí, somente o Detran-MS passou a executar o serviço de vistoria veicular – um pesadelo não só de proprietários de veículos, mas também de despachantes, devido à lentidão.
Com longas filas de espera que chegaram a durar ao menos duas horas nesta terça-feira (26), os profissionais cobram do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) uma solução para equacionar o fluxo e devolver normalidade aos atendimentos.
Em nota, o órgão destacou que vai dispor de atendimento em horários extras das, 07h30 às 16h30. Antes disso, o atendimento seguia das 7h30 às 13h (Colaboraram Guilherme Cavalcante, Maisse Cunha e Cleber Rabelo).
