Contratação de professores convocados está proibida pela Justiça
A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou, nesta quarta-feira (31), que professores comissionados serão contratados para atuar nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e garantir o início do ano letivo, marcado para o próximo dia 6 de fevereiro.
Conforme comunicado da Semed, posteriormente, os professores convocados serão substituídos por concursados, no ato da posse, que ocorrerá de maneira escalonada, a partir do dia 15 de fevereiro.
Já na convocação, segundo a Semed, os professores serão informados que a convocação tem caráter provisório. O objetivo, conforme informado, é fazer com que as aulas tenham início sem que os alunos sejam prejudicados pelo quantitativo de docentes nas escolas e que seja garantido a eles a carga horária a que têm direito.
Mais cedo, a Secretária de Educação, Elza Fernandes Ortelhado, esteve reunida com a diretoria da ACP (Sindicato Campograndense dos Professores da Educação Pública), para definir os últimos detalhes que precedem a volta às aulas nas escolas municipais da Capital.
Na ocasião, ficou definido que o início do período letivo para professores terá início nesta quinta-feira (1). Para os alunos, o início do ano letivo terá início na próxima terça-feira, conforme já havia sido acertado previamente.
“O início do ano letivo está mantido e amanhã todos os professores estarão nas escolas procedendo a lotação para recepcionar os alunos na semana que vem”, afirmou o presidente da ACP, Lucílio Nobre.
Convocação
Segundo a Semed, o processo de chamada dos concursados vem ocorrendo desde o dia 15 de janeiro e a entrega da documentação exigida para a posse acontece até dia 2 de fevereiro. Ainda conforme a secretaria, as posses e lotações ocorrerão a partir do dia 15 de fevereiro.
Impasse
Em setembro do ano passado, o juiz Alexandre Antunes da Silva acatou parcialmente o pedido do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou que a prefeitura estava proibida de contratar novos comissionados, sob pena de multa diária na ordem de R$ 5 mil.
O magistrado levou em conta as inúmeras vagas puras, ou seja, sem professor efetivo lotado, o número de professores aprovados em concurso que aguardam chamamento, além das várias contratações temporárias realizadas, aparentemente, fora das exceções legalmente previstas.
“Além disso, restam menos de três meses para se finalizar o ano letivo. Tal prazo, além de inviabilizar a anulação dos referidos contratos e a nomeação dos aprovados no concurso, permitirá à administração pública municipal planejar de forma eficiente a nomeação e a distribuição dos professores aprovados no concurso”, afirmou à época o promotor de Justiça Adriano Lobo, ao pedir que os contratos vigentes naquela ocasião fossem anulados.
A reportagem do Jornal Midiamax questionou a secretaria acerca do pagamento de multa, caso novos comissionados fossem chamados, mas não obteve resposta.
(Colaborou Jéssica Benitez)
