Segundo a categoria, pagamento foi inferior ao prevista na lei
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) lotados na Prefeitura Municipal de Campo Grande reclamam de pagamento da Parcela Extra de 2017, uma espécie de adicional de produtividade que é repassada ao município pelo Ministério da Saúde no último semestre de 2017. De acordo com a categoria, o valor repassado aos ACS e aos ACE foi de R$ 845,00, inferior ao determinado pela Lei Federal 11.350/2006, que obriga o repasse de R$ 1.014 – o piso da categoria.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, afirma que o jurídico da entidade trabalha num parecer para verificar a legalidade do pagamento inferior ao estipulado pela lei. Tabosa também destaca que Agentes de Saúde Pública, que não seriam contemplados pela Parcela Extra, receberam a gratificação. Uma assembleia com a categoria será realizada no próximo dia 13, na qual os agentes decidirão que providência tomar.
O decreto publicado pela Prefeitura no dia 26 de fevereiro traz que o pagamento seria compensado entre cinco e trinta dias da publicação e que caso a Parcela Extra fosse insuficiente para pagamento integral da gratificação, o valor “efetivamente depositado na Conta Municipal será rateado proporcionalmente e distintamente entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias” que atenderem os requisitos de recebimento.
De acordo com o Sisem, o quadro da Prefeitura conta com cerca de 470 Agentes Comunitários de Saúde e 220 Agentes de Combate a Endemias. O valor repassado pelo Ministério da Saúde em dezembro seria de aproximadamente R$ 1.400.000,00. Agentes de Saúde Pública, que foram beneficiados com a Parcela mesmo sem previsão legal, seriam cerca de 480. “Esse dinheiro não é da Prefeitura, é federal. Então queremos entender porque houve tanta demora no repasse e porque houve rateio, e não o pagamento integral”, aponta o sindicalista.
A reportagem questionou a Prefeitura acerca do motivo do rateio e sobre o cálculo efetuado, mas até a publicação não obteve resposta.
