Aos 11 anos, Lei Maria da Penha expõe crueldade de gênero
Basta abrir os jornais para saber que é perigoso ser mulher em Mato Grosso do Sul. E as estatísticas policiais confirmam. Os números da Polícia Militar, por exemplo, indicam que, enquanto você faz um lanche ou sai de casa para o trabalho, pelo menos uma mulher já enfrentou um ato violento dentro da própria casa. Nesta segunda-feira (7), aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha, MS chega aos 5.850 casos de violência doméstica em um ano.
Numericamente, uma mulher vivenciou a violência em casa a cada 90 minutos nos últimos 12 meses. Física ou velada, ela é praticada em ambiente familiar e no país, mais de 80% dos casos têm como vítimas as mulheres. Neste mesmo um ano, foram registrados oficialmente 36 feminicídios no Estado. São três mulheres mortas por serem mulher a cada mês.
Desde março de 2015 até julho de 2017, segundo os registros da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e do Ministério Público Estadual levantados pela Rede de Controle da Gestão Pública, foram registrados 148 casos definidos como feminicídios ou tentativas.
Desse total, foram 44 feminicídios consumados e 67 feminicídios tentados. Sendo que 67 já foram julgados, em 59 casos, houve condenação e em apenas 8 casos, houve absolvição dos acusados. E apenas 44 casos aguardam julgamento.
Feminicídio
Para tentar coibir a violência direcionada à mulher no dia-a-dia da brasileira, ainda grifado pelo corretor ortográfico, o feminicídio é crime previsto no Código Penal Brasileiro desde 2015, inciso VII , § 2º do Art 121, que significa “matar cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”. O inciso VI, § 2º do Art 121 (Matar alguém) também define feminicídio como “matar mulher por razões da condição de sexo feminino”.
Apesar da nova designação do código, a crime de ódio contra a mulher é histórico. Somente neste ano, vários casos chocaram Campo Grande pela crueldade dos assassinatos. Pâmella Jennifer, de 32 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Johnny Teodoro Souza, de 31 anos, enquanto trabalhava.
Por três vezes ela entrou com pedidos de medida protetiva contra o ex-marido e os retirou para dar chances ao relacionamento.
Em julho, Mayara Amaral foi assassinada por Luis Alberto Bastos Barbosa, de 29 anos e Ronaldo da Silva Onedo, de 30, segundo a Polícia Civil. Em primeiro depoimento, Luis disse aos policiais que mantinha relacionamento com Mayara e que tinha combinado de irem a um motel, juntos.
Várias suspeitas sobre a história fizeram, além da polícia, a imprensa local e nacional duvidar do depoimento dos suspeitos. Após afirmar que teria matado Mayara para matá-la, Luis mudou seu depoimento à uma revista de circulação nacional e disse ter matado a musicista por raiva. Para a polícia, uma tentativa de usar o crime de feminicídio para tentar diminuir a pena, já que se indiciado por latrocínio, ele passará mais tempo preso.
A defesa tenta registrar o novo depoimento em inquérito, mas ele foi concluído na última sexta-feira (04) e apresentado à Justiça como latrocínio. Agora, a defesa tenta junto à Promotoria que o prazo do inquérito seja aumentado para o registro da nova versão.
A Lei
Enquanto dormia no ano de 1983, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes não imaginava que receberia um tiro do seu então marido Marco Antônio Heredia Viveiros, que a deixou paraplégica.
23 anos após, a lei que coibiria a violência contra a mulher levaria seu nome, sancionada pelo presidente Lula. A violência contra a farmacêutica ainda perdurou. Após a recuperação, ela foi mantida em cárcere privado, sofreu outras agressões e nova tentativa de assassinato por eletrocução.
Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher pelo número 180, que funciona 24 horas por dia. A ligação é gratuita.
