Tribunal manteve punição de R$ 5 mil
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou um proprietário rural de Mato Grosso do Sul em 2004 por exploração de madeira sem autorização ambiental. O fazendeiro recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional da Federal da 3ª região) e após 13 anos, o Tribunal manteve a multa, negando o pedido do proprietário.
Ele utilizou dez metros cúbicos de madeira de aroeira em cercas sem a licença do Ibama e foi condenado pela 2ª Vara Federal de Campo Grande. Ao recorrer da decisão, o proprietário alegou que o convênio do Ibama com a Polícia Militar Ambiental era inconstitucional e que o policial não teria conhecimento técnico-científico para multá-lo. Já o Ibama apelou, pedindo que a multa aumentasse para R$ 10 mil, por reincidência.
“Nenhum excesso a se flagrar no valor da multa aplicada, porque inserida dentro dos patamares previstos na norma de regência e jungida à razoabilidade, tendo sido encontrados 10 m³ de madeira, portanto nenhum vício a se flagrar, merecendo destacar que os valores mínimos e máximos variam de R$ 100,00 a R$ 500,00, por unidade”, declarou o relator do processo no TRF3, o juiz federal convocado Silva Neto.
Para o juiz, o meio ambiente “deve estar ao alcance de todos e pelo qual também a coletividade deve primar, em seus cuidados, pela proteção e perpetuação, nos termos do artigo 225, da Constituição Federal”.
“Em nenhum momento logrou o particular afastar a prática de sua conduta, muito menos apresentou licença para utilização do material, buscando se desvencilhar da autuação baseado puramente em alegações (era material morto, lenha), o que não prospera”, enfatizou.
Exploração de aroeira
Na última sexta-feria (31), um fazendeiro de 61 anos foi autuado e multado em R$ 45 mil, pela PMA (Polícia Militar Ambiental), por exploração de madeira e degradação de área de preservação permanente (APP) de matas ciliares de córrego, em Pedro Gomes, a 296 km de Campo Grade. 80 árvores da espécie aroeira foram derrubadas para que a madeira fosse utilizada em uma cerca.
A aroeira (Myracrodruon urundeuva) pode atingir mais de 20 metros de altura, é uma espécie ameaçada de extinção, protegida por lei federal.
