Artesões não poderão ser cobrados por exposições
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sancionou, com aprovação da maioria da Casa, um projeto de lei uqe garante a cessão gratuita de espaços nos shoppings centers do Estado para exposição e comercialização de trabalhos artesanais.
As galerias não poderão cobrar taxa de ocupação e despesas administrativas dos artistas expositores, que deverão residitr no Estado.
Segundo o projeto de lei, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), os shoppings centers deverão disponibilizar “espaço razoável e acessível ao público” para as exposições.
Para apresentarem nas galerias, os artesãos deverão entrar em contato diretamente com a administração dos shoppings, apresentando demonstração de domicílio no Estado, a proposta de período de exposição, material a ser exposto, além de se responsabilizarem pela limpeza do local onde realizarem suas exposições.
Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que também pode optar pelo veto. A lei foi publicada no Diário da Casa de Leis desta quinta-feira (30).
(com supervisão de Evelin Araujo)
