Devem disponibilizar 2 assentos gratuitos para idosos
As empresas de transporte rodoviário foram alvo de fiscalização do Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), do MPF (Ministério Público Federal) e do MPE (Ministério Público Estadual), na manhã desta quinta-feira (21), no Terminal Rodoviário de Campo Grande.
O objetivo da ação é verificar se as empresas estão cumprindo a legislação, que prevê a disponibilização de dois assentos gratuitos aos idosos e, após o preenchimento destes, a venda com 50% de desconto das outras poltronas a quem tem mais de 60 anos.
A fiscalização começou às 8 horas e antes das 10 horas, os órgãos já haviam encontrado irregularidades e foi necessária até a intervenção, por conta da falta de informação aos idosos. De acordo com o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, a ação foi planejada para obrigar as empresas a cumprirem o estabelecido.
Toda empresa é obrigada a fornecer dois assentos com 100% de gratuidade e, depois que forem ocupados, qualquer outro local com 50% desconto. Para pessoas com deficiência, qualquer assento deve ter gratuito. Em ambas as situações, são contempladas as pessoas com renda inferior a dois salários mínimos.
“A orientação, é para caso procure a passagem e a empresa alegue que os dois assentos gratuitos já foram ocupados, o idoso peça uma declaração e leve o Procon MS, assim poderá ser fiscalizado se os dois assentos foram realmente disponibilizados aos idosos”, explica Salomão. Segundo o Procon, caso a empresa seja autuada, a multa pode chegar a R$ 50 mil.
Foi deste modo que uma das empresas que opera na Capital foi já autuada. Uma das denúncias partiu do aposentado Jaime Antônio Pazini, 70 anos, que mora em Campo Grande, mas tem família em Porto Alegre. Ele contou ao Jornal Midiamax que foi comprar passagem para a capital gaúcha com antecedência, mas que a empresa alegava não ter nenhum assento gratuito entre 10 de agosto e 10 de novembro.
Sem acreditar na informação, ele foi até o guichê da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e foi orientado a pedir a declaração de que todos os assentos gratuitos estavam preenchidos por 90 dias. Ele pediu o documento, levou ao Procon e a empresa acabou autuada. Nesta quinta-feira ele foi novamente comprar passagem para a cidade da família, mas já sabendo das regras e como ‘enfrentar’ as empresas, conseguiu o bilhete sem grandes dificuldades.
Empresa autuada por atraso
Durante a fiscalização, uma das empresas foi autuada pelo Procon MS e pela ANTT por conta do atraso no ônibus. O percurso para Porto Alegre deveria começar às 6h40, mas o ônibus não chegou até 9h30. A empresa alegou que um acidente na estrada provocou o atraso.
Carteirinha: municipal X intermunicipal
Os idosos devem ficar atentos às regras para adquirir as passagens com 100% ou 50% de desconto. O artista plástico Victor Hugo Zamora, 78 anos, mora em Cuiabá e tem a carteirinha interestadual e conseguiu a passagem gratuita para Campo Grande. Da Capital, ele segue para Corumbá, mas descobriu no guichê que precisava da carteirinha intermunicipal de Mato Grosso do Sul.
O técnico em regulação de transportes terrestres da ANTT, Alekhine Reis, explica que para viajar dentro do Estado, é necessária uma carteirinha intermunicipal – a interestadual não vale para comprar passagem dentro de Mato Grosso do Sul.
O problema com Zamora foi que a empresa não explicou a situação, apenas se negou a vender a passagem, e foi necessária a intervenção do Procon MS e da ANTT para que idoso fosse orientado corretamente sobre a questão das carteirinhas.
Conforme a ANTT, a carteirinha é necessária indispensável para os idosos que não têm como comprovar a renda abaixo dos dois salários mínimos. Para quem recebe aposentadoria, pode emitir no caixa da agência bancária o documento de Demonstrativo de Crédito de Benefício e usar para comprar o bilhete.
O Procon MS ainda informou que a gratuidade só é válida para ônibus convencional, mas que uma ação no MPE tenta mudar esta situação.
