127 são da Semed e 80 da SAS
A primeira lista de demitidos do convênio firmado entre a Prefeitura de Campo Grande com a Seleta Sociedade Caritativa e a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) foi entregue às entidades no fim da tarde desta segunda-feira (16). A informação foi dada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
De acordo com Marquinhos na lista constam 207 nomes, sendo 127 vinculados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e 80 à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). Com os nomes em mãos, Omep e Seleta ficarão responsáveis por fazer o cálculo dos direitos trabalhistas dos funcionários, despesa que deverá ser paga pelo Município.
Documento assinado durante audiência com o juiz David de Oliveira Gomes Filho, no dia 28 de abril, ficou decidido que a Prefeitura vai apresentar programa de cumprimento de execução contendo relação de todos os nomes contratados via Seleta e Omep e que serão desligados dos cargos. Três meses depois, em 28 de julho, os convênios com as entidades serão extintos.
Conforme o prefeito, logo após a lista de demissões ser elaborada, os concursados serão convocados.
Audiência
Foi definido, em audiência, que até o dia 28 de julho o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura em 2011 para conter irregularidades nos convênios com a Seleta e a Omep será cumprido.
Inicialmente serão demitidos 200 contratados, sendo que 70 concursados da área da educação e assistência social vão ser convocados. O número não será correspondente ao total de demissões devido à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que limita o gasto do Executivo com contratações.
