Dados irão ajudar na criação de políticas públicas
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou um projeto de lei de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que determina a produção e divulgação de dados sobre a violência contra pessoas idosas em Mato Grosso do Sul.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24). De acordo com o texto, as estatísticas serão utilizadas pelo Poder Executivo para criar políticas públicas de proteção aos idosos.
Na justificativa do projeto, o deputado Cabo Almi alegou que uma das maiores dificuldades em estabelecer políticas públicas para os idosos é a falta de estatísticas atualizadas, que revelem quais são as medidas mais eficazes de combater a violência contra as pessoas de maioridade.
A Lei considera violência contra os idosos condutas que causem danos físicos, sexuais, psicológicos ou mesmo financeiros e patrimoniais.
Também é considerada violência toda forma de abandono, expulso, exclusão ou negligência do idoso da vida familiar ou de qualquer ambiente em que ocorra.
A legislação determina que sejam publicados, a cada semestre, os números de ocorrências registradas pelas polícias de violência contra os idosos, além dos números de inquéritos instaurados e enviados aos poderes fiscalizadores e judiciários.
(com supervisão de Evelin Araujo)
