Liminar atende pedido do MPE
A Justiça determinou que a operadora de telefonia celular Vivo atualize a internet dos celulares para a velocidade 3G, além de manter o serviço de telefonia móvel de forma regular e contínua aos usuários de Anaurilândia, cidade a 366 quilômetros. A decisão atende um pedido do MPE (Ministério Público Estadual). Em caso de descumprimento, a operadora será multada em R$ 10 mil por dia. A decisão divulgada nesta segunda-feira (18) pelo MPE.
Segundo o MPE, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki ajuizou a ação civil pública de obrigação de fazer contra a Vivo, pedindo uma liminar e a condenação de fazer da empresa consistente na atualização da internet da telefonia móvel para 3G, assim como na prestação dos serviços de ligação de forma adequada, cessando a interrupção dos serviços. A liminar foi concedida pela juíza Substituta Camila Mattioli Figueiredo.
Conforme o ministério, a Vivo alegou na ação que fornece apenas o 2G no município, mas que vende aos consumidores locais serviços e pacotes na modalidade de 3G.
De acordo com o Promotor de Justiça, a inadequação dos serviços por falta de atualidade e generalidade, tem causado sérios prejuízos aos consumidores de Anaurilândia, já que no contrato, o serviço consta como internet 3G, mas sem conseguirem utilizar por “falta de estrutura a ser fornecida pela empresa requerida, além das interrupções das chamadas feitas no local”.
Segundo o MPE, pela avaliação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelos depoimentos dados na ação, “demonstraram a qualidade precária do serviço e a insatisfação dos consumidores locais”.
Na ação, diversas autoridades locais e representantes de órgãos públicos relataram prejuízos decorrentes da prestação de serviço de telefonia móvel de forma precária e ausência de fornecimento de internet 3G na localidade.
