Multa por informalidade pode chegar a R$ 854 mil
Mais de 60% dos estabelecimentos de hospedagem em Mato Grosso do Sul estão em situação irregular. Ao todo são 710 estabelecimentos de hospedagem, mas 482 estão funcionando na ilegalidade, constatou o Ministério do Turismo em pesquisa realizada no ano passado. A informalidade pode gerar multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.
O registro é obrigatório por lei não só para hospedagens, como também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos.
Em todo o país apenas 8.154 meios de hospedagem estão com o cadastro regular, o que equivale a 26% dos estabelecimentos em funcionamento, informou a pasta. Atualmente o sistema conta com 61.200 cadastros regulares de pessoas físicas ou jurídicas.
Fiscalização
O Ministério do Turismo deu início nessa quinta-feira (21) a campanha para reduzir a informalidade no setor com mutirões de vistoria. O órgão informou que a fiscalização acontecerá de forma educativa, para alertar aos empresários a importância do Cadastro para o seu estabelecimento. No entanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular.
Além dos mutirões presenciais, o Ministério do Turismo disse que se prepara para iniciar o trabalho de fiscalização online, através da criação de um perfil de fiscalização nas redes sociais. O Cadastur também está em processo de modernização e até o final do ano vai se tornar um sistema totalmente digital, com sistemas integrados para facilitar o cadastramento.
Para verificar se o estabelecimento está cadastrado é preciso apenas acessar a página do Cadastur e realizar a busca por Unidade da Federação, Nome Fantasia ou CNPJ. O cadastro é simples e totalmente gratuito. Basta acessar a página na internet, fazer o download dos formulários solicitados, preencher com as informações e enviar os documentos solicitados para o Órgão Delegado de Turismo.
