Ato aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista de Campo Grande
Os servidores da Justiça do Trabalho, a exemplo do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, em Campo Grande, realizaram protesto contra as atuais reformas do governo que envolvem os direitos trabalhistas na manhã desta sexta-feira (31). O ato acontece em frente ao Fórum Trabalhista da Capital, e foi alinhado com outras unidade da Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Além das reformas, o grupo destacou a importância da Justiça do Trabalho.
Essa especificidade de atuação do judiciário já foi alvo de críticas. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) já chegou a declara que a Justiça do Trabalho não deveria exisitir. Além disso, membros do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) – junto a Procuradoria Geral do Trabalho -, afirmam que a reforma trabalhista e a aprovação da terceirização de todas as atividades enfraquecem a Justiça do Trabalho.
“A Justiça do Trabalho é o espaço onde trabalhadores e patrões dialogam com liberdade, conciliam e, quando necessário, são submetidos a julgamento. A possibilidade de extinção da Justiça Trabalhista já representa um grave retrocesso em nossa civilização”, declarou o desembargador do TRT24, André Luís Moraes de Oliveira, que abriu o ato.
Enfraquecimento da Justiça do Trabalho
O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso do Sul – AmatraXV, Christian Mendonça Gonçalves Estadulho, enfatizou a atuação da Justiça do Trabalho pelos números de atuação, em especial nos casos que envolvem exploração trabalhista.
“Como se falar em extinção da Justiça do Trabalho com 50 mil trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravos nos últimos 20 anos? Como falar em extinção quando se sabe que há aproximadamente 3 milhões de crianças subjugadas pelo trabalho infantil, geralmente em condições degradantes? Como se falar em extinção, quando todos os anos, ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho que vitimam nossos trabalhadores e que tem na Justiça do Trabalho seu último socorro?”, questionou.
Para o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, enfraquecer a Justiça do Trabalho contradiz os interesses do povo . “A quem interessa o enfraquecimento da Justiça do Trabalho? Ao povo, em sua grande maioria trabalhadores, tenho certeza que não. O povo precisa de uma Justiça célere, e temos isso com a Justiça do Trabalho”.
“Trata-se de um caminho mais fácil e inócuo que tem sido colocado ao invés de se fazer uma discussão séria sobre a reforma tributária que tanto onera o empresariado”, complementou o advogado Alexandre Morais Cantero, que representou a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul).
