Haverá plantão de atendimento aos sábados
O contribuinte com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado poderá negociar sua dívida com a Prefeitura a partir desta terça-feira (03) quando começa o PPI (Programa de Pagamento Incentivado). O prazo dessa primeira fase termina no dia 31 de outubro e haverá plantão de atendimento aos sábados das 8h às 16h, exceto no dia 14 devido ao feriadão. Apenas débitos vencidos até dezembro de 2016.
A segunda fase do PPI será de 1º a 30 de novembro de 2017. Os descontos são de 90% nos juros e na correção monetária para o pagamento à vista, e de 80% em multas.
Para o pagamento parcelado dos débitos serão oferecidos parcelamentos de até 6 meses com desconto de 75% nos juros, no mês de outubro. O contribuinte que precisar poderá parcelar em até 12 vezes, com desconto de 35%, caso o pagamento seja realizado até o último dia útil de outubro.
O contribuinte deve comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Arthur Jorge, 500, no Centro. O atendimento será das 8h às 16h, de segunda a sábado, exceto na ‘Semana do Saco Cheio’.
Para o atendimento é necessário que o titular ou um representante com procuração compareça ao local munido do número da inscrição municipal para consulta dos débitos. Documentos pessoais serão pedidos de acordo com o requerimento feito pelo contribuinte.
Segunda fase
O contribuinte que não conseguir quitar as dívidas na primeira fase, terá a oportunidade de participar da segunda fase do PPI, que acontece do dia 1º ao dia 30 de novembro. Os descontos serão de 85% nos juros, em caso de pagamentos feitos até o último dia útil do referido mês. As multas terão descontos de 75%.
Em caso de pagamento parcelado em até seis vezes, o cidadão terá o desconto de 70% nos juros. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em 12 vezes terão descontos de 30%.
