Ação faz parte da programação da Semana Estadual da Pessoa Idosa
O governo estadual lançou o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para os sul-mato-grossenses acima dos 60 anos em áreas como assistência social e lazer. A previsão orçamentária para orçamento anual referente a 2018 prevê receita de R$ 4 milhões. O lançamento feito nesta terça-feira (26), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), faz parte da programação da Semana Estadual da Pessoa Idosa.
Em relação aos recursos disponíveis para o próximo ano, Azambuja explicou que o valor pode ser aumentado com as multas por descumprimento do estatuto da pessoa idosa, da Justiça de Direitos Difusos. Ele também sugeriu a contribuição da população. “ É um fundo aberto inclusive que a sociedade em geral pode contribuir. Nossa intenção é dar mais qualidade de vida também para a pessoa idosa e seus familiares”, declarou o governador.
Durante o evento foi lançado os Jogos da Melhor Idade. De acordo com o governo, a atividade marca a retomada do evento de esporte e lazer voltado para idosos. No mês de novembro, cerca de 500 atletas da melhor idade se reúnem em Campo Grande para disputa de jogos de quadra, mesa e concurso de dança. Até o momento 20 dos 79 municípios estão inscritos.
De acordo com o diretor presidente da Fundesporte, Marcelo Miranda, os objetivos são promover a troca de experiências e estimular a prática esportiva pelos idosos de MS que representam seus municípios na competição.
CNH com 40% de desconto para idosos
Em agosto, o governador aprovou o projeto de lei 226/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que altera os valores da tabela de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e beneficia os idosos de Mato Grosso do Sul.
Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos o direito de pagar um valor proporcional no momento da emissão, remissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou da PPD (Permissão para Dirigir). A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados, leva em consideração que a validade destes documentos para pessoas idosas é de, no máximo, três anos, enquanto que para os cidadãos mais jovens o prazo é de até cinco anos, mas atualmente ambos pagam o mesmo valor.
