Prefeitura deve pagar verbas em parcelas
Desde o início de 2017 até meados deste mês, as instituições Omep e Seleta – que mantinham convênios com a prefeitura, mas que devem ser encerrados até a próxima sexta-feira (28) – demitiram 972 funcionários que devem ter as funções desempenhadas por servidores concursados. As rescisões, que são de responsabilidade da prefeitura, somam montante de R$ 8,3 milhões.
Relatório de demissões das duas instituições revela que o mês de maio foi o que mais registrou desligamento de funcionários que prestavam serviço terceirizado para a prefeitura. Foram 212 demitidos da Seleta e outros 114 da Omep.
O maior entrave para que as demissões determinadas pela Justiça depois de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual) fossem feitas na totalidade é o pagamento de verbas rescisórias.
O combinado entre as instituições e o município é que os custos serão bancados pela prefeitura, no entanto, o próprio prefeito Marquinhos Trad (PSD) já afirmou que a dívida só deve ser quitada com os ex-funcionários de forma parcelada.
Há casos de funcionários que foram demitidos há mais de um mês e ainda não receberam as verbas, que precisam ser quitadas em até 10 dias, conforme legislação trabalhista.
