Ação tem como base, relatório que apontou suspeita de tortura contra internos
A vistoria da Unei (Unidades Educacional de Internação) Dom Bosco, pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), também levou a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul a propor uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a garantir a adequação às normas de segurança contra incêndios e situações de emergência nas unidades de internação de Campo Grande.
O relatório do MNPCT, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, também trouxe o histórico da suposta tortura contra os adolescentes em conflito com a lei. A situação culminou com o afastamento provisório do diretor da Unei Dom Bosco (Jean Lesseski Gouveia) e o chefe de segurança da Unidade (Maurício Cesar Lagoa).
Conforme informações da Defensoria Pública, o defensor da área da infância e juventude, Rodrigo Zoccal Rosa, constatou que foram observadas diversas irregularidades: precariedade das instalações elétricas dos alojamentos, a necessidade de reforma arquitetônica e a ausência de adaptações adequadas para prevenção e combate a incêndio e pânico.
“Todas as unidades educacionais de internação de Campo Grande, Unei Dom Bosco, Unei Feminina Estrela do Amanhã, Unei Provisória Novo Caminho e Unei de semi-liberdade Tuiuiu, que abrigam juntas mais de 150 adolescentes, são totalmente desprovidas de quaisquer instrumentos, aparelhos e outros equipamentos capazes de combater ou minimizar os riscos decorrentes de incêndio e pânico”, afirmou a Defensoria Pública.
A Unei Dom Bosco, a maior do Estado, é a que se encontra em situação mais emergencial. “Todos os alojamentos da unidade Dom Bosco estão visivelmente deteriorados, exibindo marcas de possíveis incêndios nos corredores, bem como buracos entre os dormitórios por onde passam, lado a lado, a fiação elétrica. Há ainda a exposição da fiação elétrica, arranjos de iluminação e fios cortados com proximidade à água de torneiras e chuveiros, que representam um cenário propício para curtos-circuitos e incêndios”, afirma o relatório do órgão nacional.
