Maioria foi autuada por excesso de velocidade
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) emitiu notificações a 480 condutores de todo o Estado sobre a instauração de processos administrativos por terem cometidos infrações de trânsito.
Os processos podem resultar na suspensão do direito de conduzir veículos. O prazo das suspensões varia de acordo com a tipificação da infração.
A maioria dos condutores foram autuados por terem infringido o Art. 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que dispõe sobre a multa por excesso de velocidade.
Nesses casos, que correspondem a 75% dos condutores notificados, caso o autor exceda em até 50% a velocidade máxima permitida se abre processo administrativo para suspensão da CNH, com multa podendo chegar a R$ 195,23.
Caso a velocidade do veículo ultrapasse a máxima permitida em mais de 50%, a suspensão da Carteira é imediata, sem necessidade de processo administrativo.
Outros 51 condutores notificados foram flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias. Nesses casos, a multa é gravíssima, podendo chegar a R$ 2,9 mil, e suspender a CNH do condutor em até 12 meses.
O prazo para interposição de defesa para os autuados é de até 15 dias, com representação por escrita contendo identificação do condutor, exposição dos fatos com fundamentação jurídica, e nome do órgão de registro da habilitação.
As defesas devem ser entregues no Detran-MS ou em uma de suas agências. Para conferir se você está entre os condutores notificados, consulte o Diário Oficial do Estado entre as páginas 18 e 42.
(com supervisão de Marta Ferreira)
