Relatório foi divulgado pela CGU
A CGU (Controladoria Geral da União) encontrou irregularidades em licitações de obras para a drenagem fluvial na cidade de Sidrolândia, a 60 quilômetros de Campo Grande. As licitações datam de 2010 e 2011.
A demanda partiu do MPE (Ministério Público Estadual) e teve como objetivo verificar o direcionamento licitatório e de sobrepreço e superfaturamento nas contratações; além da efetiva entrega dos objetos contratados dentro de suas especificações.
Foi constatado pela CGU, com base nos exames realizados, que a aplicação dos recursos públicos não estava adequada com destaque para: restrição ao caráter competitivo na realização das licitações; obras paralisadas; sobrepreço de R$ 35.810,68, referente à planilha orçamentária contratada na Tomada de Preços nº 09/2011; superfaturamento de R$ 19.160,58 decorrente de pagamentos de serviços com preços superiores aos de mercado; superfaturamento de R$ 50.396,35 por pagamentos de serviços não executados; retenção indevida de IRPJ no valor de R$ 10.298,83 e potencial perda de serviços executados de pavimentação asfáltica.
Consta que a execução financeira das duas primeiras licitações decorreu de fonte integralmente municipal, e a última foi financiada pelo Contrato de Repasse do Ministério das Cidades, firmado em 30 de dezembro de 2010 entre o Governo Federal – por intermédio do Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal (CEF) – e a Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Os trabalhos de campo foram realizados pela CGU no período de 22 de setembro de 2016 a 04 de novembro de 2016. (Veja o relatório na íntegra).
