Obras foram paralisadas em abril deste ano
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que a CCR MSVia deve retomar as obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito durante agenda pública nesta quinta-feira (17). Azambuja disse ter sido informado na última quarta-feira (16) e que a concessionária deve anunciar oficialmente ainda nesta quinta.
O anúncio da paralisação das obras foi feito pela concessionária, em 12 de abril deste ano. A CCR MSVia encaminhou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedido de revisão de contrato com objetivo de mudar as regras do acordo firmado com a União.
Em 20 de junho, em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, o juiz federal Ney Gustavo Paz de Andrade determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) respondesse ao pedido de revisão de contrato feito pela CCR MSVia em até 60 dias.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli disse, durante a agenda pública, que ainda não sabe exatamente quando as obras serão retomadas. “Destaca a seriedade e compromisso da CCR com as questões contratuais”, disse.
Miglioli ainda comentou que o governo do Estado não está ciente do que levou a concessionária a mudar de ideia e que o ‘problema’ era a MP (Medida Provisória) que causava impacto entre o Governo Federal e a CCR MSVia, mas que “chegaram a um consenso e ao bom senso”.
A CCR MSVia foi procurada pelo Jornal Midiamax e deve encaminhar informações sobre o assunto.
Revisão de contrato
Na prática, concessionária queria mudanças para duplicar a rodovia ‘onde fosse necessário’ ao longo dos 30 anos de concessão, podendo terminar o período, sem que toda a rodovia fosse duplicada. O pedágio continuou sendo cobrado mesmo com a obra parada.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágio na BR-163 enquanto as obras estivessem paradas, ou manter a cobrança sob a condição de retomar os trabalhos.
A paralisação da obra deixou funcionários de empresas terceirizadas desempregados. Houve manifestações e até bloqueio de rodovias no Estado.
