Concessionária vai reassumir duplicação de forma parcial
A CCR MSVia – concessionária responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul- confirmou nesta sexta-feira (18), a retomada “de forma parcial” da duplicação da rodovia, após quatro meses de interrupção nos trabalhos. Na última quinta-feira (17), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia adiantado o anúncio.
A CCR MSVia, informou por meio de assessoria de comunicação, que a decisão foi tomada após o anúncio do Governo Federal sobre a publicação de nova Medida Provisória, concedendo maior prazo para a realização dos investimentos, em novas condições contratuais. Com a retomada dos trabalhos serão investidos cerca de R$ 143 milhões em 12,5 quilômetros de duplicações e 84 quilômetros de restauração de pavimento em vários trechos da rodovia.
Na época que paralisou as obras, a concessionária fez pedido de revisão contratual à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e alegou prejuízos com queda na receita e diminuição do fluxo de veículos. Outro problema apontado pela CCR MSVia, como fundamental para o pedido de revisão, foi o atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação) e a mudança das bases para financiamento do empreendimento.
Embora a duplicação tenha sido suspensa em abril, outros serviços continuaram a ser feitos pela CCR MSVia na BR-163, assim como, o pedágio continuou a ser cobrado. O anúncio da paralisação das obras foi feito pela concessionária, em 12 de abril deste ano. A CCR MSVia encaminhou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pedido de revisão de contrato com objetivo de mudar as regras do acordo firmado com a União.
Em 20 de junho, em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, o juiz federal Ney Gustavo Paz de Andrade determinou que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) respondesse ao pedido de revisão de contrato feito pela CCR MSVia em até 60 dias.
O presidente da concessionária, Roberto Calixto, explicou, na época, que o pedido feito à ANTT levou em consideração a crise financeira, diminuição de receita que a concessionária em Mato Grosso do Sul e da mudança dos paramentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça Federal para suspender a cobrança de pedágio na BR-163 enquanto as obras estivessem paradas, ou manter a cobrança sob a condição de retomar os trabalhos.
A paralisação da obra deixou funcionários de empresas terceirizadas desempregados. Houve manifestações e até bloqueio de rodovias no Estado.
Números
Segundo a CCR MSVia, desde a concessão, em 2013, houve investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão e 138,5 quilômetros de pistas duplicadas.
A empresa também recuperou 333 quilômetros de pavimento, complementou e modernizou toda a sinalização da rodovia e implementou os SAU (Serviços de Atendimento ao Usuário) com atendimento 24 horas por dia.
São cerca de 500 colaboradores, 17 Bases Operacionais e mais de 80 viaturas. Também há mais de 400 câmeras em circuito fechado de TV e quase 400 quilômetros de fibras óticas.
