Reajuste do ônibus foi suspenso
O vice-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Ronaldo Chadid, disse na manhã desta sexta-feira (9), que a suspensão da tarifa do transporte coletivo pode ser revertida após a Prefeitura de Campo Grande comprovar as ‘contas’ usadas para definir o reajuste.
“Pedimos para que ele [Alcides Bernal] apresentasse justificativa, uma vez que pelo contrato original, ele só poderia alterar em março. Ele aditivou esse contrato e não mandou para o Tribunal. Agora eles [a Prefeitura] estão prestando as informações a metodologia utilizada para chegar a esse valor. A partir do momento que ele comprovar que aditivou e qual foi a metodologia, nos suspendemos”, informou.
A Prefeitura de Campo Grande tem até a próxima segunda-feira (12) para justificar o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo na Capital ao TCE-MS. A determinação que derrubou o aumento foi dada pelo vice-presidente.
De acordo com ele, houve descumprimento da cláusula 3.7 do instrumento do Contrato de Concessão n. 330, de 25 de outubro de 2012.
A partir do recebimento da notificação, a Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação pertinente à questão e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo e o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.
