Prefeitura cobra R$ 16 milhões da empresa
A CG Solurb rebateu as acusações da Prefeitura de Campo Grande de que a empresa teria superfaturado R$ 16 milhões em medições irregulares, e afirmou que o laudo apresentado pelo Executivo “carece de qualquer legitimidade e credibilidade”. A concessionária questionou o relatório alegando que os próprios servidores da Agência Municipal de Regulação aprovaram o serviço em 2013 e 2014.
Segundo a Solurb, se o município concluiu que houve inconsistências na prestação dos serviços, terá que punir também os servidores, que neste caso, teriam se omitido. Ainda como defesa, a empresa alega que o relatório decorre de ato unilateral por parte da PMCG, não tendo nenhuma participação da Solurb nas “diligências a campo” ou em checagens “in loco” realizadas pelo município.
A concessionária ainda alegou que não teve acesso ao lado e que se caso a Prefeitura recuse a fornecer a documentação, irá pedi-la em juízo. “Fica clara mais uma tentativa da PMCG de protelar os pagamentos pelos serviços prestados, bem como macular a imagem da concessionária perante a opinião pública”.
O laudo foi divulgado nesta quinta-feira (11), durante coletiva de imprensa, sem a participação do prefeito. A comissão que auditou as medições, a principio feitas apenas pela própria empresa, foi formada por representantes da Agereg (Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) e da Procuradoria Jurídica do município, cumprimento uma determinação contratual, de que a própria prefeitura deveria acompanhar o serviço.
Além de incongruências no serviço de pintura de meio feio e itens sem especificação necessária, a capinação do período avaliado, junho a agosto de 2015, apresentou números com diferença grande entre o apresentado pela empresa e o constatado pela prefeitura. “Só nesse serviço de calçada encontramos 84% do serviços que não foram feitos”, afirmou o procurador do município, Denir Nantes.
