Decreto Municipal suspendeu pagamento
Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande que trabalharam no Programa Escola Viva, em 2015, afirmam que não receberam o pagamento referente às horas extras. O atraso, segundo relatos, chega a 19 meses.
Um dos servidores, que preferiu não se identificar, afirma que não recebeu as horas extras de abril do ano passado, último mês no qual trabalhou pelo Programa.
O servidor alega ainda que entrou em contato com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) e foi informado de que a Prefeitura não liberou o pagamento, mas segundo ele, o motivo não foi explicado.
“Eu liguei várias vezes na Secretaria e dizem apenas que não está liberado. Eu tenho só um pouquinho para receber, cerca de R$ 200,00, mas foi um tempo que trabalhei e quero receber”, frisa.
Conforme as informações, outros servidores estão na mesma situação. Os valores a serem pagos variam de acordo com cada funcionário. Alguns, teriam até R$ 1.000,00 para receber.
Em contato com o setor responsável pelas folhas de pagamento da Semed, a equipe de reportagem do Jornal Midiamax confirmou os relatos e foi informada de que os servidores que trabalharam no Escola Viva não receberam pelas horas extras realizadas em abril, maio e junho de 2015.
A justificativa para o não pagamento se baseia no Decreto nº 12.528, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 6 de janeiro do ano passado.
O decreto assinado pelo ex-gestor, Gilmar Antunes Olarte, estabelece medidas visando contenção de despesas nas secretarias, fundações, autarquias e agências da administração pública Municipal.
Entre as medidas previstas no decreto, está a suspensão de “hora extra para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo Prefeito Municipal”. A proibição foi estabelecida por seis meses.
A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber o posicionamento do município a respeito da situação relatada, mas até o fechamento deste texto não obteve resposta.
Escola Viva-
É uma iniciativa do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em Campo Grande, é realizado em parceria com a Prefeitura por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação).
O Escola Viva faz parte da política “Relação Escola Comunidade” e desenvolve nas escolas municipais atividades de lazer e oficinas de temas variados. O programa consiste em consiste em abrir as escolas municipais nos finais de semana e proporcionar diversas atividades à comunidade do entorno, tais como oficinas de educação, cultura, esporte, lazer e cursos que favoreçam o aumento da renda familiar.
