MPE faz audiência para auxiliá-los quanto ao assunto
O MPE (Ministério Público Estadual) realiza audiência nesta sexta-feira (29) entre vendedores ambulantes atuantes nos terminais de ônibus de Campo Grande e Prefeitura para tratar de 111 credenciais que serão ofertadas aos profissionais para regularização do serviço. No entanto, há desentendimento entre os comerciantes que são associados à Associação Campo-grandense de Vendedores nos Terminais. Ao todo são 120 filiados que já acordam definirem entre si qual a destinação de cada vaga.
De acordo com o promotor de Justiça, Luciano Furtado Loubet, o intuito é debater os pontos e critérios a serem utilizados para escolha dos credenciados. Além disso, a oportunidade servirá para cobrar a Prefeitura da Capital acerca de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual o Executivo se comprometeu a melhorar as condições dos terminais de ônibus.
A presidente da associação, Custódia Pereira, 53 anos, trabalha no terminal Bandeirantes e tem renda de R$ 1,5 mil com as vendas. Ela explicou que os associados lutaram para que as credenciais fossem criadas e, portanto, o ideal é que fiquem com eles a legalização do trabalho. “Muitos nem são filiados e querem pegar nossas vagas. Esse é o motivo de estarmos aqui”, disse.
Ainda conforme o promotor, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vai explicar quais serão os critérios para a escolha dos vendedores que receberão a credencial. O aposentado Leonídio Nipomuceno, 73 anos, é um dos comerciantes que estão no páreo, porém há um receio. “Me disseram que se eu conseguir vou perder minha aposentadoria”, contou ele que sustenta a esposa e os netos. “Só com o dinheiro da aposentadoria não dá”, completou.
Há também o outro lado. A família de Manoel Rodrigues de Lima Júnior tem concessões para gerir as lanchonetes dos seis terminais de ônibus da cidade. Ele alega que foi à audiência “defender o lado” dele. Isso porque o comerciante quer que os ambulantes sejam legalizados e tenham permissão para atuar desde que contribuam com impostos. “Não é barato, é uma concorrência desleal”, disse.
Segundo ele, o combinado era de que somente produtos de origem artesanal seriam vendidos, mas alega que não é o que ocorre. “Tem gente que até relógio e óculos vende”, estimando que cerca de 50% do movimento nas lanchonete caiu após a “avalanche de ambulantes” nos locais dos transporte público.
O 1° secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, é favorável à legalização e acrescenta. “Precisamos incentivar o microempreendedor, o trabalho com produtos legais e de qualidade até mesmo para garantir a segurança do consumidor. O que mais se vê no Brasil é a população cada vez mais perto da ilegalidade por conta dos altos tributos”.
