Período de defeso completou um mês
A Piracema -período de para proteção do período reprodutivo dos peixes- completa um mês nesta segunda-feira (5). Neste período, de acordo com balanço da PMA (Polícia Militar Ambiental), 119 pessoas foram presas por infringir a lei e R$ 41 mil em multas foram aplicados.
No mesmo período do ano passado, foram nove pessoas presas e R$ 38,3 mil em multas aplicadas. Conforme a PMA, o município com o maior número de pescado apreendido foi Coxim, com 274 quilos.
Já a quantidade de petrechos de pesca ilegais, barco e motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em Piracemas anteriores, à exceção da quantidade de redes de pesca apreendidas, que foi acima de 4 vezes superior à piracema passada.
Conforme a PMA, normalmente, após o pescador ser encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, ele é liberado depois de pagar fiança. Mas, a ação é importante para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular.
