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Cotidiano

MPE-MS recomenda ocupação imediata de novo prédio do presídio de Corumbá

Bloco foi inaugurado em 2014 com capacidade para 190 presos, mas continua desocupado
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Bloco foi inaugurado em 2014 com capacidade para 190 presos, mas continua desocupado

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que ativem imediatamente as celas do novo anexo do Estabelecimento Penal Masculino de , para melhor distribuir os presos da unidade.

Segundo restou comprovado em um inquérito civil do órgão, o presídio tem capacidade máxima atualmente para 228 presos, mas comporta 508 presidiários cumprindo pena.

Com a inauguração do anexo com capacidade para mais 190 reeducandos – de acordo com o MPE-MS -, ainda em 2014, o problema da superlotação poderia ter sido reduzido, mas o novo bloco está há dois anos sem ser ocupado pelos presidiários.

A construção envolveu mais de R$ 2,3 milhões de recursos estaduais e federais provenientes do Fundo Penitenciário Nacional.

Segundo o MPE-MS, a não utilização do novo anexo de celas “constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”.

O órgão pede que o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e o titular da Sejusp, José Carlos Barbosa, tomem todas as medidas administrativas necessárias para a distribuição dos presos nas novas celas, em um prazo de até 90 dias, a fim de diminuir a superlotação do prédio.

O MPE-MS ainda informa que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar na aplicação de medidas judiciais contra os dirigentes, por prática de improbidade administrativa. A assinatura da recomendação data de 13 de outubro.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)

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