MPE-MS recomenda ocupação imediata de novo prédio do presídio de Corumbá

Bloco foi inaugurado em 2014 com capacidade para 190 presos, mas continua desocupado

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que ativem imediatamente as celas do novo anexo do Estabelecimento Penal Masculino de Corumbá, para melhor distribuir os presos da unidade.

Segundo restou comprovado em um inquérito civil do órgão, o presídio tem capacidade máxima atualmente para 228 presos, mas comporta 508 presidiários cumprindo pena.

Com a inauguração do anexo com capacidade para mais 190 reeducandos – de acordo com o MPE-MS -, ainda em 2014, o problema da superlotação poderia ter sido reduzido, mas o novo bloco está há dois anos sem ser ocupado pelos presidiários.

A construção envolveu mais de R$ 2,3 milhões de recursos estaduais e federais provenientes do Fundo Penitenciário Nacional.

Segundo o MPE-MS, a não utilização do novo anexo de celas “constitui um verdadeiro contrassenso e implica em evidente desperdício de recursos do erário”.

O órgão pede que o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, e o titular da Sejusp, José Carlos Barbosa, tomem todas as medidas administrativas necessárias para a distribuição dos presos nas novas celas, em um prazo de até 90 dias, a fim de diminuir a superlotação do prédio.

O MPE-MS ainda informa que o não cumprimento da recomendação poderá acarretar na aplicação de medidas judiciais contra os dirigentes, por prática de improbidade administrativa. A assinatura da recomendação data de 13 de outubro.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)