A votação acontece na manhã desta quinta
Manifestantes contrários a chamada Lei da Mordaça acampam na noite desta quarta-feira (8) em frente à Câmara e pretendem ficar no local até o início da votação do projeto que acontece na manhã desta quinta-feira (9). Os manifestantes estavam na entrada da Câmara e foram obrigados a colocarem a barraca no canteiro da Avenida Ricardo Brandão.
“Um segurança disse que era para colocar a barraca no canteiro central, caso contrário iriam chamar a Guarda Municipal para nos retirar”, disse um dos manifestantes.
A Câmara Municipal de Campo Grande inclusive chegou a anunciar nesta quarta, medidas extras de segurança durante a votação do Projeto de Lei nº 8.242/16, mais conhecido como Lei da Mordaça.
Segundo a Casa Legislativa, as medidas são por conta das mobilizações antagônicas que já são esperadas. Para entrar no plenário e assistir a Sessão Ordinária, será necessário apresentar um documento oficial com foto (RG ou CNH), para registro do cerimonial da Casa de Leis.
Em caso de fila antes do início da Sessão, serão distribuídas senhas aos presentes, sendo que o número de pessoas que entrarão vai respeitar a capacidade máxima do plenário da Câmara, que atualmente é de 354 lugares sentados.
“Ressaltamos que esta é uma Casa democrática, que está aberta a receber quaisquer discussão ou manifestação popular, desde que respeitando as normas da Câmara”, diz a nota da Câmara.
O vereador Paulo Siufi (PMDB) é o autor o projeto de Lei nº 8.242/16 aprovado na última quinta-feira (31) na Câmara dos Vereadores da Capital, que impede que os professores da educação básica municipal lecionem sobre orientação sexual e cria prerrogativas sobre ensino de questões ideológicas e políticas.
O projeto também determina a obrigatoriedade da fixação nas salas de aula de um cartaz contendo todas as orientações do que o professor da Rede Municipal de Ensino (Reme) pode ou não discutir com os alunos.
O “Escola sem Partido” é um movimento criado em 2004 por estudantes e pais, que, segundo os idealizadores, tem o objetivo de combater a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e o que chamam de usurpação (pelo governo, pelas escolas e pelos professores) do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral das crianças.
