Mais multa de R$ 700 mil
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande deposite R$ 4.666.838,35 para a CG Solurb Soluções Ambientais, empresa responsável pela coleta de lixo da Capital. Na decisão desta segunda-feira (12), a prefeitura também foi multada em R$ 700 mil, valor que deverá ficar a “disposição do Juízo”. A decisão é da juíza Vanessa Assis Maria de Rezende do TRT-MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul).
No acordo entre a Solurb e a Prefeitura de 2015 que se estende até março de 2017, foi firmado que o pagamento deveria ter sido feito até o terceiro dia útil de cada mês (último dia 5), caso contrário a administração pagaria uma multa de R$ 100 mil por dia, que totalizou os R$ 700 mil.
Na sentença, também consta que a Solurb deverá apresentar até o primeiro dia útil de cada mês, a planilha contendo os valores necessários para o quitamento da folha de pagamento. A Solurb também é obrigada a realizar os pagamentos em até cinco dias do vencimento de cada parcela, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em outubro de 2015, a Solurb também recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar do juiz Geraldo de Almeida Santiago, atuando em substituição no TJ, para bloquear 20% de todos os recursos do FPM e ICMS recebidos pelo município.
Ainda segundo a administração municipal, em pouco mais de um ano, a CG Solurb retirou dos cofres municipais cerca de R$ 122 milhões, sendo R$ 80 milhões do levantamento judicial e R$ 42 milhões do acordo trabalhista. Deste valor sequer foram descontados os impostos obrigatórios.
